Negligência, falta de transparência e recusa de distrato de multipropriedade no Poehma Lago Negro (Gramado)

Não resolvido
Saquarema - RJ
27/01/2026 às 14:50
ID: 238977671
Venho por meio deste canal expressar minha profunda indignação e registrar uma reclamação formal contra a HOTEL GRAMADO LAGO NEGRO SPE, EMPREENDEDORA LIBERHAUS INCORPORAÇÕES E LIVÁ HOTÉIS ADMINISTRADORA E RESORTS - administradora, devido à postura negligente, abusiva e à total falta de transparência no trato com o consumidor.
Sou detentor de uma cota de multipropriedade no empreendimento Poehma Lago Negro (Gramado). Por motivos de dificuldades financeiras supervenientes, não tenho mais condições de manter os pagamentos das parcelas e das taxas condominiais. Desde outubro de 2025, venho tentando contato para obter a planilha de rendimentos do POOL de Locação referente ao ano de 2025, só me foi informado após insistência que meu período de 08/05/25 a 22/05/2025, só rendeu R$ 112,23 e foi destinado ao abatimento do débito condominial, ora eu sempre paguei o condomínio corretamente e, como sobrou só isso, em qq site de viagens que o hotel esteja, 5 diárias custam um absurdo, ex. carnaval 2026, 5 diárias no booking, mais de R$ 5.000,00. A empresa simplesmente ignora meus pedidos, não apresenta as contas e não depositou um centavo sequer do que me é devido por direito. É uma apropriação [Editado pelo Reclame Aqui] de informações e valores. Em novembro de 2025, formalizei por e-mail e WhatsApp o pedido de distrato amigável. Ciente da minha situação financeira e buscando uma solução ética, cheguei a propor a rescisão abrindo mão de 100% dos valores já pagos para que não houvesse prejuízo à incorporadora. O objetivo era cessar imediatamente a geração de novas parcelas e condomínios que não posso pagar. A empresa ignorou meus e-mails e mensagens via WhatsApp de novembro e dezembro de 2025. Só vieram se manifestar agora, em janeiro de 2026, negando o distrato sob a alegação absurda de que o empreendimento já está em funcionamento. Enquanto se calaram por 3 meses, continuaram emitindo boletos de parcelas e condomínios, inclusive falando em via extrajudicial, agindo de má-fé para inflar um débito que eu já havia solicitado o encerramento. A LEI É CLARA: O fato de o empreendimento estar em operação não impede o distrato por impossibilidade financeira do comprador (Súmula 543 do STJ e Código de Defesa do Consumidor), além de ser um direito potestativo desse. A recusa da empresa, somada ao descaso em responder e à falta de prestação de contas do POOL, configura prática abusiva. A conduta da Ré em omitir os lucros do POOL de locação de 2025 viola o Art. 6, III do CDC (Direito à Informação) e o Art. 422 do Código Civil (Boa-fé Objetiva). A retenção de informações e valores devidos ao proprietário configura enriquecimento ilícito.
Assim, diante da questão de dificuldades financeiras e da falta de transparência quanto ao POOL e descaso, solicito a rescisão imediata do contrato, com efeitos imediatos das parcelas vencidas e vincenda, da mesma forma sobre os condomínios. A apresentação detalhada da planilha do POOL de 2025 e o respectivo pagamento dos lucros devidos até a data da rescisão. Que a empresa se abstenha de incluir meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por dívidas geradas exclusivamente pela demora deles em me responder.
Aguardo um contato de alguém que tenha autonomia para resolver o problema, e não respostas automáticas.
E-mails e mensagens via WhatsApp, estão todas resguardadas em arquivos.
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Consideração final do consumidor
02/02/2026 às 16:30
Continuam com o tratamento inapropriado perante o consumidor. E continuam enviando cobranças, ignoram totalmente o direito do outro.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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