Dificuldade no cancelamento e solicitação de reembolso do curso CT Concursos - Carreiras Policiais

Oi, Lycia! Desejo que esteja bem!

Meu nome é Breno e faço parte do time da Hotmart. Estou aqui para te ajudar!

O seu relato está relacionado ao conteúdo do produto adquirido e encontra-se fora do prazo de garantia estipulado pelo produtor, em conformidade com as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Lycia, verifiquei que a compra do seu produto ASSINATURA VITALÍCIA 1.0 foi processada por meio do Parcelamento Customizado.

Essa é uma compra única, mas essa forma de pagamento oferece a vantagem de permitir o parcelamento do valor, mesmo que você não tenha o valor total disponível no limite do cartão de crédito.

A situação é semelhante a uma compra parcelada no cartão de crédito.
A diferença é que, em vez de consumir todo o valor da compra e você ser cobrada mensalmente pelas parcelas, foi adotado o modelo de pagamento customizado — no qual cada parcela é cobrada individualmente, sem comprometer o limite total do cartão.

Diferente de uma assinatura, essa modalidade não permite cancelamento automático antes das próximas cobranças, pois não se trata de um serviço recorrente com renovações mensais.

Como o modelo de pagamento escolhido foi o Parcelamento Customizado com 12 parcelas definidas pelo produtor, ao concluir a compra, você assumiu o compromisso de quitar o valor total do produto.

Conforme disposto em nossos Termos de Compra:
https://hotmart.com/pt-br/legal/termos-de-compra
Os produtores são responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus produtos, respondendo por sua existência, qualidade, funcionalidades, oferta e divulgação. A Hotmart não cria, controla ou endossa os produtos, apenas fornece a plataforma de pagamento e distribuição.

Este produto foi adquirido em 01/12/2025 e o prazo de garantia expirou em 08/12/2025.

Para que seja possível realizar o reembolso fora do prazo de garantia, é necessário que o produtor entre em contato conosco e autorize o procedimento.

Sendo assim, aspectos como conteúdo, divulgação, forma de entrega, prazo de garantia e demais informações são de responsabilidade exclusiva dos vendedores.

Conforme descrito em nossos Termos de Uso (item 1.4), a Hotmart não realiza controle editorial prévio dos produtos comercializados, nem avalia a tecnicidade ou experiência dos produtores.

A existência de um produto e sua aquisição por meio da plataforma não podem ser consideradas como garantia de qualidade em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o comprador declara estar ciente dessas informações.

Todos os produtos possuem um prazo de garantia, e seu direito de arrependimento sempre será assegurado por nós, desde que a solicitação esteja dentro do que é previsto por lei.

Cada produtor tem liberdade para configurar o acesso ao produto e gerenciá-lo de acordo com sua estratégia, sendo necessário o contato direto com eles em situações como esta.

O reembolso fora do prazo de garantia não pode ser realizado pela Hotmart, conforme estabelece o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

“O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.”

(Acessível em:)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm)

Contamos com a sua compreensão sobre o papel da Hotmart na transação e esperamos que sua demanda seja resolvida da melhor forma possível.

Atenciosamente,
Equipe Reclame Aqui - Hotmart