Retenção Indevida de Valores de Aluguel pela Housi Após Distrato Contratual

Question

Venho registrar minha insatisfação com a empresa Housi Serviços Digitais S.A. em razão da retenção indevida de valores referentes à administração de imóvel destinado à locação por temporada, pelo qual represento meu cliente enquanto advogada.

A Housi era responsável pela administração da unidade imobiliária do meu cliente (Praça ***** n ***** e ***** Apto ***** - Bairro ***** - SP em nome de *****), realizando a intermediação das locações, o recebimento dos valores pagos pelos hóspedes e o posterior repasse ao proprietário, conforme ajustado contratualmente.

Entretanto, mesmo após a formalização do distrato contratual em 09/04/2026, a empresa deixou de efetuar os repasses financeiros referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2026, valores estes efetivamente recebidos dos hóspedes e administrados pela plataforma.

Apesar das diversas tentativas de solução amigável e dos contatos realizados, os valores permanecem pendentes, totalizando R$ 2.056,20.

A retenção desses recursos caracteriza descumprimento contratual e afronta os princípios da boa-fé, transparência e prestação de contas. Trata-se de valores pertencentes ao proprietário do imóvel, que foram apenas administrados pela empresa e, portanto, não integram seu patrimônio.

Diante da ausência de solução administrativa, foi encaminhada Notificação Extrajudicial, concedendo prazo para regularização da pendência. Até o momento, contudo, não houve a efetiva quitação do débito.

Solicito, por meio deste canal, que a Housi:

Realize o pagamento imediato do valor pendente de R$ 2.056,20;
Apresente prestação de contas detalhada das reservas e valores recebidos;
Informe formalmente a data prevista para a regularização integral da pendência.

Caso não haja solução em prazo razoável, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para cobrança dos valores, prestação de contas e reparação dos prejuízos causados.

Aguardo manifestação e solução definitiva do problema.