Reclamação contra HR Soluções por publicidade enganosa e cobranças indevidas em assessoria de financiamento imobiliário

Respondida
Teresina - PI
10/03/2026 às 22:31
ID: 242918761
Venho registrar reclamação formal contra a empresa HR Soluções por práticas que, em tese, violam dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente no que se refere à publicidade enganosa, ausência de informação adequada, vantagem manifestamente excessiva e cobrança indevida.
Ao fazer algumas pesquisas sobre juros abusivos em contratos de financiamento imobiliário, encontrei a empresa HR Soluções, sediada na cidade de São Paulo, que através de uma funcionária de nome (Editado pelo Reclame AQUI) entrou em contato por mensagens via WhatsApp e por ligação, oferecendo serviço de assessoria para revisão de juros de financiamento imobiliário, afirmando possuir equipe jurídica com interlocução direta junto ao banco credor (caixa) e ao passar informações do meu contrato de habitação fui informando que havia juros e descontos abusivos e que os procedimentos que eles adotariam para cessar já estariam previamente aprovados, me dando uma certeza!
Elaboraram um termo de compromisso informando que o prazo para prestação do serviço seria em torno de 30 a 90 dias, e que o custo total do serviço seria de R$ 3.000,00, sem qualquer outra despesa adicional, valor esse que não dispunha no momento e devido a insistência, pedi para parcelar onde daria uma entrada e o restante so no final do processo, foi quando no dia 10/12/20025 efetuei um pagamento de R$ 1.400,00 de entrada. Pediram minha senha GOV para dar entrada nesse processo, no entanto houve um problema com minha senha e eles não conseguiam entrar e ao passar o tempo perguntei se eles deram entrada em algum processo já que precisava dessa senha e fui informado que sim, que já haviam notificado o banco. O que percebesse que fui ludibriado ao passar essa informação de senha!
Posteriormente uma pessoa chamada (Editado pelo Reclame AQUI), que disse que falava do Setor Jurídico da HR Soluções, mandou uma mensagem informando que haveria uma suposta reunião entre o setor jurídico da empresa e o banco. Ao terminar essa reunião me ligou, onde já não queria passar informações por mensagens, informou que o banco havia solicitado um laudo Pericial e que para isso, eu teria que efetuar o pagamento de R$ 5.300,00, para um suposto perito, custo esse não informado inicialmente. Tal conduta viola o dever de informação previsto no art. 6, III, do CDC, que garante ao consumidor o direito à informação adequada, clara e ostensiva sobre os serviços contratados. Além disso, fui afirmado que o valor seria reembolsado ao final pelo banco, informação que influenciou diretamente minha decisão de pagamento realizado no dia 08/01/2026, configurando possível publicidade enganosa por omissão, nos termos do art. 37, 1 e 3, do CDC.
Antes de fazer esse pagamento no valor de R$ 5.300,00, que apersar de garantirem que o banco iria ressarcir ao final, mesmo assim pedi para que eles elaborassem um documento informando que não haveria mais custos a serem realizado por mim pelo tal procedimento, e assim fizeram um documento datado de 07 de janeiro de 2026, constando que asseguravam que não haveria mais custos a serem pagos.
Mais para minha surpresa entraram em contato novamente dizendo o banco teria exigido supostas certidões e que eu deveria pagar um novo valor de R$ 4.800,00, alegando que era mais uma condição para dar continuidade do processo, novamente sem informação prévia na contratação.
A sucessiva imposição de custos adicionais caracteriza prática abusiva e vantagem manifestamente excessiva, vedada pelo art. 39, V, do CDC.
Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato. Ademais, o art. 35 estabelece que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação ou rescindir o contrato com restituição integral dos valores pagos.
Ressalto ainda que:
Nunca fui incluído em reuniões com o banco, inexistindo comprovação das negociações alegadas.
Não foi apresentada identificação a solicitação oficial do Banco exigindo laudo pericial e muito menos das certidões requeridas pela instituição financeira. Solicitações formais de comprovação documental não foram atendidas, em afronta ao dever de transparência.
Diante da perda de confiança e da ausência de transparência, solicitei o cancelamento do serviço e a devolução integral dos valores pagos, ou seja, R$ 6.700,00. Contudo, a empresa informou que não restituiria nenhum valor, que o prazo para cancelamento seria até 7 dias, e que ainda pagaria multa de 20%.
Tal retenção configura cobrança indevida, sendo aplicável o art. 42, parágrafo único, do CDC, que assegura ao consumidor o direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável, o que não se verifica no caso.
Diante do exposto, requer-se:
1. Cancelamento definitivo do contrato de prestação de serviços;
2. Restituição integral e imediata de todos os valores pagos;
3. Apuração das práticas adotadas pela empresa por possível violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:
- Art. 6, III: direito à informação adequada e clara.
- Arts. 30 e 35: vinculação do fornecedor à oferta.
- Art. 34: responsabilidade solidária pelos terceiros contratados.
- Art. 39, V: vedação de vantagem manifestamente excessiva.
- Art. 42, parágrafo único: restituição por cobrança indevida.
- Art. 51: nulidade de cláusulas abusivas.
*****
OAB/PI *****
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Resposta da empresa
11/03/2026 às 17:20
Olá, Marlus,
Recebi seu relato e já informei nossa equipe de auditoria para que eu possa verificar com muita cautela o histórico do seu atendimento e as etapas do suporte que foi prestado. É muito importante destacar que eu já mantenho uma conversa com você por meio das mensagens particulares, que é o espaço seguro onde darei seguimento ao seu caso de forma direta.
Iniciei uma conferência interna para analisar todos os registros e validar as informações sobre o andamento dos procedimentos realizados até agora. Esse exame detalhado é fundamental para que eu consiga entender a situação por completo e prestar todos os esclarecimentos necessários com clareza, seriedade e o compromisso que você espera.
Sigo à sua inteira disposição pelo nosso canal de comunicação direta.
Atenciosamente,
Departamento Reclame Aqui - Larissa