Cobrança indevida de multa após transferência de titularidade de linhas móveis da Claro de PF para PJ

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Marília - SP

27/11/2025 às 08:18

ID: 232993391

Venho registrar reclamação contra a HS Telecom representante Claro, referente à cobrança indevida de multa após a transferência de titularidade de linhas móveis da pessoa física (PF) ***** para pessoa jurídica (PJ) *****, conduzida pela sua gerente de negocios *****.
Em abril de 2025, realizamos a transferência das linhas, procedimento conduzido pela Gerente de Negócios da Claro Empresas, ***** (contato *****).
Na ocasião, a própria representante afirmou expressamente que não haveria qualquer despesa adicional, taxa ou multa decorrente da mudança, já que a transferência seria realizada dentro da mesma operadora.
Entretanto, após a conclusão da alteração, fomos surpreendidos com a inclusão de multa, sob a alegação de que a linha PF estaria em período de fidelidade.
Registrei reclamação na Ouvidoria da Claro, que inicialmente informou que a multa seria retirada, reconhecendo o equívoco. Porém, de forma contraditória, em novo contato, a Ouvidoria voltou atrás e afirmou que a multa seria mantida, sem qualquer justificativa plausível.
Destaco que:
1. A migração PF PJ ocorreu dentro da própria Claro, mantendo o vínculo com a operadora, vinculo este que perdura há + de 15 anos.
2. A representante comercial garantiu que não haveria multa, informação determinante para a autorização da empresa em seguir com a alteração.
3. A mesma exigiu ainda a aquisição de uma nova linha, ampliando o vínculo contratual da empresa com a operadora.
4. A Gerente de Negócios responsável pelos tramites não atende nossas ligações, naão responde mais às mensagens e não presta esclarecimentos, mesmo após envio de histórico que será anexado.
A cobrança da multa é descabida, desrespeitosa e contrária à informação prestada pela própria colaboradora da operadora, configurando má-fé, propaganda enganosa e descumprimento de oferta, violando o Código de Defesa do Consumidor (arts. 30, 35 e 39).
Solicitação
Cancelamento imediato e definitivo da multa indevida aplicada na transferência de titularidade.
Correção dos valores das faturas, caso já tenham sido impactadas.
Exclusão imediata do CPF ***** do Serasa.
Resposta formal da Claro justificando o descumprimento da informação fornecida pela representante comercial.
Garantia de que não haverá qualquer ônus adicional decorrente do procedimento realizado conforme orientação da própria operadora.
Aguardo solução imediata. Documentos, prints de conversas e histórico de atendimento serão anexados para comprovação.

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Resposta da empresa

30/03/2026 às 11:20

Prezado Sr. Carlos,
Pedimos desculpas pelo ocorrido e lamentamos qualquer transtorno causado. Informamos que sua manifestação será verificada e acompanhada.

Atenciosamente,
Hs Telecom