Hurbai IO Ltda - Descumprimento de Oferta de Integração Dropshipping e Recusa de Reembolso

Prezados,

A HUBAI IO LTDA manifesta-se em relação à reclamação apresentada, esclarecendo que não procede a alegação de descumprimento da oferta ou de entrega de serviço diverso do contratado.

A empresa oferece uma plataforma tecnológica voltada à operação de venda sem estoque, com recursos de cadastro, organização e integração conforme o plano contratado, sempre observando as limitações técnicas, comerciais e operacionais de cada modalidade de acesso. A existência de menção a marketplaces como Shopee, Mercado Livre ou outros canais não significa liberação irrestrita, simultânea e ilimitada de todos os recursos em todos os planos, tampouco garante que todas as integrações estarão disponíveis no mesmo nível para qualquer contratação.

O acesso contratado pelo cliente possui escopo próprio, com limitações proporcionais ao plano escolhido. A plataforma não é vendida como curso, mentoria, promessa de enriquecimento, garantia de vendas ou operação automática sem necessidade de configuração, validação e cumprimento das regras dos marketplaces. Trata-se de uma solução B2B de apoio operacional, cuja utilização depende também das contas do próprio usuário, das regras das plataformas externas, dos requisitos de cada marketplace e da correta execução do processo pelo contratante.

A reclamação afirma, de forma genérica, que teria sido prometida uma integração completa com múltiplos canais, mas não apresenta indicação objetiva de qual cláusula, anúncio, tela de contratação ou documento comercial teria garantido o uso ilimitado e imediato de todos os marketplaces dentro do plano contratado. A HUBAI sempre diferencia recursos, permissões e limites conforme o plano adquirido.

Também é importante esclarecer que eventual dificuldade de uso, desconhecimento do funcionamento da plataforma, expectativa comercial não atendida ou interpretação equivocada da oferta não caracterizam, por si só, descumprimento contratual. A plataforma entrega acesso ao sistema, aos recursos contratados e à estrutura compatível com o plano escolhido.

Quanto ao pedido de reembolso com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a HUBAI registra que atua em modelo B2B, voltado à atividade empresarial e à operação comercial do próprio contratante. Portanto, a aplicação automática das regras consumeristas deve ser analisada conforme a natureza da contratação, o uso profissional da ferramenta e a finalidade econômica do serviço. Ainda assim, a empresa sempre analisa cada solicitação de cancelamento de acordo com os termos aceitos no momento da contratação, o histórico de acesso, a utilização da plataforma e o serviço efetivamente disponibilizado.

A HUBAI também reforça que o suporte e as solicitações formais devem ocorrer pelos canais oficiais disponibilizados pela empresa. Reclamações em plataformas públicas não substituem o fluxo correto de atendimento, análise técnica e verificação documental dentro do sistema.

Diante disso, a empresa não reconhece a existência de propaganda enganosa, descumprimento de oferta ou entrega de serviço diverso do contratado. O que houve foi a contratação de um plano com escopo específico, e não de uma solução ilimitada, irrestrita e integral para todos os marketplaces existentes.

Por fim, a HUBAI permanece à disposição para verificar tecnicamente o cadastro do cliente, o plano contratado, os acessos realizados, os recursos efetivamente liberados e eventuais chamados abertos nos canais oficiais, a fim de prestar os esclarecimentos necessários com base em dados concretos, e não apenas em alegações genéricas.

Atenciosamente,

HUBAI IO LTDA

Assunto: Contestação formal da resposta apresentada Reiteração de pedido de reembolso

Prezados,

Em atenção à manifestação apresentada pela HUBAI IO LTDA, venho, respeitosamente, contestar os argumentos expostos, uma vez que não refletem de forma fiel a realidade da contratação e da oferta apresentada no momento da adesão ao serviço.

Inicialmente, destaca-se que a contratação foi realizada com base na oferta veiculada pela empresa, a qual induz claramente o consumidor à expectativa de integração funcional com marketplaces como Shopee e Mercado Livre, elementos estes que foram determinantes para a decisão de compra.

Ainda que a empresa alegue tratar-se de plano com escopo específico, em nenhum momento houve transparência clara, objetiva e ostensiva quanto às limitações relevantes que impactam diretamente a utilização prática da plataforma. Tal omissão compromete a validade da oferta, nos termos dos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalta-se que:

A comunicação comercial gera expectativa legítima de funcionamento;
A limitação posterior de recursos essenciais configura falha na prestação do serviço;
A ausência de clareza sobre restrições caracteriza publicidade potencialmente enganosa por omissão.

No que diz respeito à tentativa de afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor sob alegação de modelo B2B, cumpre esclarecer que:

A contratação foi realizada por pessoa física;
Mesmo em contextos profissionais, o entendimento jurisprudencial admite a aplicação do CDC quando há hipossuficiência técnica e vulnerabilidade do contratante frente à empresa fornecedora.

Além disso, o simples fato de disponibilizar acesso à plataforma não exime a empresa da obrigação de garantir que o serviço seja adequado à finalidade prometida na oferta.

Importante destacar que a presente solicitação não se baseia em expectativa subjetiva ou desconhecimento, mas sim na incompatibilidade entre o serviço entregue e aquilo que foi apresentado como solução funcional.

Dessa forma, reitera-se que:

Houve vício na oferta;
Houve falha na transparência das condições reais de uso;
O serviço não atendeu à finalidade essencial que motivou a contratação.

Diante disso, com base nos artigos 6, 30, 35 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, reitero o pedido de cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

Caso não haja solução amigável, a demanda será encaminhada para os meios cabíveis, incluindo órgãos de defesa do consumidor e eventual medida judicial.

Permaneço no aguardo de uma solução definitiva.