Cobrança indevida após cancelamento e recusa de troca de titularidade
Não respondida
Formosa - GO
20/07/2026 às 11:58
ID: 254342033
Título da Reclamação: Cobrança indevida após pedido de cancelamento e recusa de troca de titularidade
Texto:
À HUBTEL TELECOM
Ref: Protocolo n ***** | Contrato n ***** (Titular: *****)
Prezados,
Venho por meio desta contestar formalmente a cobrança indevida emitida em meu nome e exigir o cancelamento imediato de qualquer débito e do meu cadastro na empresa. Esclareço, desde já, que não resido mais em Formosa-GO e não tenho qualquer interesse na continuação dos serviços.
Conforme histórico de atendimento do dia 16/06/2026, solicitei a transferência de titularidade do meu plano. A empresa se recusou a fazê-la, impondo como única alternativa o cancelamento da minha assinatura para que o meu marido fizesse uma nova contratação no local. Diante disso, solicitei o cancelamento imediato do meu contrato na referida data.
Meu marido iniciou a nova contratação, porém, exercendo o seu Direito de Arrependimento garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ele desistiu do serviço após 3 dias de uso (dentro do prazo legal de 7 dias) e o contrato dele sequer foi assinado.
A desistência da contratação do meu marido não dá o direito a esta empresa de reativar o meu contrato anterior ou continuar gerando cobranças em meu nome, visto que o meu pedido de cancelamento foi definitivo e motivado pela própria recusa de vocês em transferir a titularidade.
Diante dos fatos, exijo:
O CANCELAMENTO IMEDIATO de toda e qualquer mensalidade ou taxa gerada em meu nome e CPF após o dia 16/06/2026;
A CONFIRMAÇÃO DA BAIXA do Contrato n ***** de forma definitiva e retroativa à data do meu pedido (16/06/2026);
A EXCLUSÃO DEFINITIVA DO MEU CADASTRO dos seus sistemas, nos termos da LGPD.
Caso a cobrança indevida persista ou meu nome seja negativado (o que prejudicará um financiamento imobiliário em andamento, afetando minha reputação ilibada e meu score alto no Serasa), entrarei com ação judicial por cobrança indevida, danos materiais e danos morais.
Aguardo o comprovante de cancelamento e de inexistência de débitos.