Hubtel Telecom

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

25/12/2025 às 13:56

ID: 235820557

HubTel Telefone e Internet
Venho, por meio desta, registrar RECLAMAÇÃO FORMAL em razão de cobrança indevida de juros aplicada pela HubTel durante período de feriado nacional (Natal dias 24 e 25 de dezembro).
Ressalto que a cobrança de juros nesse intervalo é abusiva e desrespeitosa, uma vez que se trata de período reconhecidamente atípico, com funcionamento reduzido de instituições financeiras e canais de atendimento, o que limita ou inviabiliza o cumprimento regular de obrigações por parte do consumidor.
Além disso, o valor cobrado ultrapassa o montante devido, caracterizando excesso na cobrança, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos termos dos artigos 39, inciso V, e 42, que proíbem vantagem manifestamente excessiva e cobranças indevidas.
O consumidor não pode ser penalizado com juros ou acréscimos em datas em que, por força de feriado nacional, há restrição operacional, ainda mais sem aviso claro, prévio e transparente.
Diante do exposto, requeiro:
A imediata revisão da cobrança, com a exclusão dos juros aplicados indevidamente;
A correção do valor para o montante efetivamente devido;
Esclarecimento formal sobre os critérios adotados para a cobrança de juros em feriados nacionais;
Garantia de que práticas semelhantes não voltarão a ocorrer.
Caso a situação não seja solucionada de forma adequada, informo que a reclamação será encaminhada aos órgãos competentes, como Procon e Anatel, para as devidas providências.