Cobrança indevida de assinatura de aplicativo após promessa de teste gratuito - Solicitação de estorno
Não respondida
Uberlândia - MG
13/04/2026 às 14:48
ID: 245919887
No dia 09/04/2026 (quinta-feira), realizei o download do aplicativo DaVinci (IA para geração de imagens) na App Store da Apple. Ressalto que a assinatura seria para um período de "Avaliação Gratuita" (Free Trial). Cadastrei meu cartão Nubank com a intenção de testar o serviço e cancelar antes da cobrança, como é a prática comum, porém, para minha surpresa, o valor integral de R$ 199,00 da assinatura anual foi debitado imediatamente.
Ao perceber que a promessa de teste grátis não foi cumprida e que fui cobrado na hora, realizei o cancelamento da assinatura em poucos minutos. O aplicativo não foi utilizado. Possuo todos os comprovantes desta transação e do cancelamento imediato.
Tentei contato direto com o suporte da Apple, com o desenvolvedor do aplicativo e com o meu banco (Nubank), mas ninguém resolveu o problema.
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir de qualquer contratação feita fora do estabelecimento comercial. Como a compra ocorreu há apenas 4 dias e houve claramente uma falha na informação sobre o teste gratuito, exijo o cumprimento da lei. A Apple Brasil, ao negar o reembolso de uma assinatura cancelada minutos após a cobrança indevida, está infringindo a legislação brasileira.
Solicito o estorno imediato do valor de R$ 199,00 no meu cartão de crédito Nubank.