Escova alisadora com defeito: Reembolso não efetuado após um mês
Em réplica
São Paulo - SP
14/12/2025 às 02:06
ID: 234714305
Realizei a compra de uma escova alisadora que não funciona. Entrei em contato há mais de um mês e, desde então, me informam que o reembolso será realizado, porém até o momento não tive nenhum retorno concreto. Sempre há uma justificativa diferente, sem solução efetiva.
Como já informado anteriormente, caso a situação não seja resolvida, serei obrigada a tomar outras medidas para resolver o problema, uma vez que tentei de forma amigável por diversas vezes, sem sucesso.
Aguardo um posicionamento imediato.
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Resposta da empresa
14/12/2025 às 05:38
Prezada,
Acusamos o recebimento das imagens e informações encaminhadas, as quais foram devidamente analisadas por nossa equipe técnica especializada.
Esclarecemos que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e em nossa política de troca e reembolso, o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto para solicitar troca ou reembolso por arrependimento. Esse prazo foi ultrapassado sem registro de solicitação válida dentro do período legal.
Após o término desse prazo, eventuais manifestações passam a ser tratadas exclusivamente como análise técnica, sendo necessária a comprovação de defeito de fabricação ou irregularidade no funcionamento do produto.
Diante do material enviado (fotos e demais evidências), informamos que até o momento não foi identificada nenhuma falha técnica ou irregularidade que caracterize vício do produto ou enseje obrigação legal de troca, devolução ou reembolso.
Destacamos também que nosso atendimento ocorre exclusivamente de segunda a sexta-feira, em dias úteis, dentro do horário comercial. Não realizamos atendimentos, análises ou posicionamentos oficiais aos finais de semana ou feriados.
Para questões relacionadas à intermediação do pagamento, contestação financeira ou mediação administrativa, orientamos que o contato seja realizado diretamente com a plataforma responsável pelo processamento do pagamento:
APPMAX (11) 3777-0672
A Hycella reafirma seu compromisso com a transparência, boa-fé e estrito cumprimento da legislação vigente, permanecendo à disposição dentro dos limites legais aplicáveis.
Atenciosamente,
Equipe Hycella
Réplica do consumidor
25/01/2026 às 00:41
Prezados,
A resposta apresentada pela empresa demonstra confusão entre o direito de arrependimento (art. 49 do CDC) e o direito de reclamar por vício do produto (art. 18 do CDC), que são institutos distintos.
O prazo de 7 dias citado refere-se exclusivamente ao arrependimento, o que não se aplica ao presente caso, pois a reclamação não é por desistência, mas sim por defeito de funcionamento do produto.
Conforme o art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de produto durável, o consumidor possui 90 dias para reclamar de vício, contados do recebimento ou da constatação do defeito, prazo este ainda vigente.
Ressalto que a alegação genérica de ausência de falha técnica, sem a devida comprovação por meio de laudo técnico formal e acessível ao consumidor, não afasta a responsabilidade do fornecedor, conforme entendimento pacífico do CDC e da jurisprudência.
Além disso, políticas internas da empresa não podem se sobrepor à legislação consumerista, conforme dispõe o art. 51 do CDC.
Diante disso, reitero a solicitação de solução adequada, nos termos do art. 18 do CDC, qual seja:
- troca do produto por outro em perfeitas condições, ou
- reembolso integral do valor pago, incluindo frete.
Caso a negativa persista, informo que o caso será encaminhado ao Consumidor.gov.br e ao Procon, com base na negativa indevida de cumprimento da legislação vigente.
Permaneço no aguardo de um posicionamento compatível com o Código de Defesa do Consumidor.
Atenciosamente,
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