Serviço inacessível, informações omitidas e recusa de cancelamento - Solicito estorno (CDC)
Em réplica
São Paulo - SP
23/01/2026 às 15:39
ID: 238631717
Pagamento realizado, serviço não acessível, informações omitidas e recusa de cancelamento solicito estorno (CDC)
Descrição da reclamação
No dia de hoje, realizei o pagamento no valor de R$ 124,00 para aquisição de um painel filho SMM da empresa BR SMM.
Ocorre que em nenhum momento, antes da compra, foi informado de forma clara e objetiva que seria obrigatório possuir domínio próprio, configurar DNS ou investir valores adicionais para que o serviço funcionasse. Essas informações só foram mencionadas após o pagamento, o que caracteriza omissão de informação essencial.
Após a liberação do suposto painel, não consegui acessar o serviço, mesmo seguindo as orientações fornecidas. O sistema retorna erro de login e o suporte não resolve o problema, apenas repete respostas genéricas, sem efetivamente entregar o serviço contratado.
Diante disso, menos de 20 minutos após o pagamento, solicitei o cancelamento e estorno, uma vez que:
Não consegui utilizar o serviço
O serviço não foi entregue de forma funcional
As condições reais da contratação foram ocultadas
A empresa se recusou a cancelar, alegando que o painel foi ativado, porém ativação sem acesso e sem funcionamento não configura prestação de serviço.
Essa conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III direito à informação clara, adequada e ostensiva
Art. 30 a oferta obriga o fornecedor
Art. 35 se o fornecedor não cumpre a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar outro serviço ou rescindir com restituição do valor pago
Art. 49 direito de arrependimento, especialmente quando o serviço não é plenamente usufruído
Ressalto que não utilizei o serviço, não obtive acesso funcional ao painel e fui induzido ao erro por falta de transparência.
O que eu solicito
Cancelamento imediato do serviço
Estorno integral do valor pago (R$ 124,00)
Caso não haja solução amigável, informo que irei prosseguir com:
Reclamação formal nos órgãos de defesa do consumidor (Procon)
Registro da situação como prática abusiva
Aguardo uma solução rápida e justa.
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Resposta da empresa
28/01/2026 às 11:09
Após o pagamento, o painel SMM do cliente foi ativado normalmente, restando apenas a alteração do DNS para o funcionamento completo. Informamos também que, quando o painel filho consta como **Ativo**, não é mais possível efetuar o cancelamento, pois a manutenção referente a 1 mês já foi devidamente paga. Além disso, desde a data da solicitação até o término do período contratado, o painel filho permanece disponível para uso do cliente.
Réplica do consumidor
28/01/2026 às 13:45
O painel oferecido por esta empresa é enganoso e não possui informações claras antes da compra. No momento da oferta, o produto é anunciado como FRANQUIA / PAINEL, o que leva o consumidor a entender que basta realizar o login e começar a vender os serviços, como ocorre em qualquer franquia ou painel funcional.
Após o pagamento, a empresa muda completamente o discurso e informa que o que foi vendido não é uma franquia completa, mas sim um painel filho, exigindo que o consumidor:
crie domínio,
invista mais dinheiro,
faça configurações técnicas não informadas antes da compra.
Ou seja, vendem uma coisa e entregam outra.
Se eu comprei uma franquia/painel, o correto seria apenas acessar o sistema e utilizá-lo, e não ser surpreendido com custos extras e exigências que não constam na descrição do produto.
Além disso:
Não há transparência na oferta
As informações são omitidas antes da compra
O suporte é falho e não resolve
O consumidor é induzido ao erro
Isso caracteriza PROPAGANDA ENGANOSA, conforme o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, além de violar o art. 6, que garante informação clara, adequada e ostensiva.
Diante disso, considero a prática abusiva, enganosa e com fortes indícios de [Editado pelo Reclame Aqui], pois o consumidor paga acreditando estar adquirindo uma franquia funcional, mas recebe algo incompleto, sem possibilidade real de uso imediato.
Solicito:
Cancelamento imediato
Estorno total do valor pago
Ou providências legais cabíveis
Caso contrário, tomarei as medidas necessárias junto aos órgãos de defesa do consumidor
Réplica do consumidor
02/02/2026 às 23:39
A plataforma saiu do ar