Reclamação sobre cancelamento de compra, devolução de valores e [Editado pelo Reclame Aqui] em software com chaves piratas.

Reclamação respondida

Respondida

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Rio de Janeiro - RJ

14/05/2026 às 18:06

ID: 248680803

Venho, por meio desta, formalizar reclamação acerca do descumprimento de solicitação de cancelamento de compra e exigir a imediata devolução de valores, bem como informar sobre os desdobramentos criminais desta operação.
1. Dos Dados da Transação e Agentes Envolvidos
Pedido: #56764 (Loja X-Shop Informática)
Destinatário Final (conforme Pagar.me): Hyper Cash Payments Ltda (CNPJ: *****)
Titular da Conta de Origem: *****
Instituição de Origem: Itaú Unibanco S.A.
Intermediadora de Pagamento: Pagar.me (Grupo Stone)
Valor: R$ 96,03
Data e Hora: 05/05/2026 às 13:32:07
ID da Transação: *****
2. Da Natureza do Ilícito: [Editado pelo Reclame Aqui] e Ativação Irregular
Ressalto que a operação em tela não configura apenas um vício na prestação de serviço, mas sim um [Editado pelo Reclame Aqui] estruturado, amplamente conhecido no meio técnico. A loja vendedora comercializa softwares mediante o fornecimento de chaves de ativação piratas e métodos de licenciamento irregulares, prática que infringe diretamente a Lei de Software (*****) e o Código Penal Brasileiro.
A recusa na emissão da Nota Fiscal não é uma omissão administrativa, mas um meio de ocultar a origem ilícita do "produto" digital oferecido.
3. Da Responsabilidade Solidária e Providências Criminais
Em que pese a alegação da Pagar.me de atuar estritamente como processadora de pagamentos, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária de todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento. Ao viabilizar o fluxo financeiro de uma organização que comercializa produtos piratas, a intermediadora assume o risco da atividade.
Informo que Vossas Senhorias, bem como a empresa Hyper Cash Payments Ltda, foram devidamente arroladas no ***** lavrado. A referida inclusão fundamenta-se no fato de que estas plataformas atuaram como meios instrumentais para a consecução de ato tipificado como [Editado pelo Reclame Aqui].
Dando prosseguimento às medidas, formalizarei denúncia perante a Polícia Federal. A participação, auxílio ou omissão perante atividades de grupos voltados a práticas ilícitas e à pirataria pode configurar conivência ou coparticipação, sujeitando todos os envolvidos às sanções do ordenamento jurídico vigente.
4. Do Requerimento
Na condição de intermediadora financeira que detém o controle tecnológico da transação, solicito:
1.O bloqueio imediato do repasse deste valor ao destinatário final;
2.O estorno integral de R$ 96,03 para a conta de origem no Itaú Unibanco.
Possuo todas as provas documentais, históricos técnicos e comprovantes para subsidiar eventual ação judicial de reparação de danos e as investigações policiais em curso.
Aguardo resolução imediata para evitar o agravamento da lide.

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Resposta da empresa

18/05/2026 às 17:21

Olá, Leonardo. Tudo certo?

Recebemos sua mensagem e compreendemos a gravidade da situação relatada. Nossa equipe de compliance irá analisar os detalhes da transação com prioridade e entrará em contato em até 24 horas pelo canal cadastrado. Estamos dispostos a sanar essa questão o mais rapido possível.