Último aviso antes de Ação Judicial e Denúncia ao Banco Central Retenção Indevida de Saldo
Respondida
Maceió - AL
27/05/2026 às 12:58
ID: 249832229
No dia 18/05/*******, a Hypercash respondeu à minha reclamação anterior prometendo "prioridade" e um contato com "solução concreta". Mais uma vez, foi apenas uma resposta evasiva para ganhar tempo. Não houve contato resolutivo e o meu saldo continua retido ilegalmente.
Reforço os fatos incontestáveis:
A conta não sofreu bloqueio por [Editado pelo Reclame Aqui] ou irregularidade em vendas, mas sim por um disparo automatizado do sistema durante testes legítimos de integração da API.
O prazo contratual de reserva de ******* dias já expirou.
Aguardei pacientemente por mais 90 dias adicionais após o suporte pedir mais tempo.
A retenção de valores após o prazo contratual configura apropriação indébita e enriquecimento ilícito por parte da plataforma, violando expressamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas do Banco Central do Brasil.
Da Notificação e Providências Judiciais
Diante do descaso e da falta de previsão real para a devolução do meu dinheiro, estipulo o prazo improrrogável de 48 horas para o estorno integral do saldo retido na minha conta bancária de titularidade.
Caso o valor não seja depositado, darei andamento imediato às seguintes ações já preparadas pelo meu setor jurídico:
Abertura de Reclamação Formal no PROCON e denúncia junto ao Banco Central do Brasil (BCB) contra a instituição parceira/banco liquidante que opera os fundos da Hypercash.
Ajuizamento de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais e Materiais no Juizado Especial Cível (JEC), exigindo não apenas o saldo corrigido, mas a indenização pelos meses de retenção indevida e perda do tempo útil (Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor).
Esta é a última tentativa de resolução amigável. Aguardo o comprovante de transferência do saldo nas próximas 48 horas.
E-mail da conta: *******
Dados para transferência: Banco do Brasil
Conta: 85.*******
Agência *******
Nome: Henrique Vieira Pereira
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 14:53
Olá, Henrique.
Entendemos sua insatisfação e agradecemos por detalhar seu posicionamento.
Verificamos que seu caso permanece em acompanhamento junto às áreas responsáveis. Sabemos que o tempo de espera gerou desgaste e compreendemos sua expectativa por uma definição.
Gostaríamos de esclarecer que a análise relacionada à liberação de saldo e aos procedimentos internos segue critérios operacionais e regulatórios que demandam validações adicionais antes da conclusão do processo. Por esse motivo, não conseguimos assumir, neste momento, o compromisso de liberação dentro do prazo informado em sua manifestação.
De toda forma, sua solicitação foi novamente encaminhada com prioridade para reavaliação e atualização do status. Nossa equipe responsável realizará uma nova verificação do caso e retornará através dos canais cadastrados com as informações disponíveis e os próximos passos.
Atenciosamente,
Equipe Hypercash