Cobrança indevida de juros sobre correção monetária em contrato de imóvel

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Curitiba - PR

01/09/2026 às 23:14

ID: 257993287

Sou comprador do imóvel Apto 201 do Empreendimento Land Urban Habitat, em Curitiba/PR. Gostaria de registrar meu total inconformismo e indignação com a postura da construtora HYPERION EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A no que tange à gestão financeira e ao cálculo das faturas do meu contrato.Firmamos o Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida (CDIV), no valor nominal de R$ 69.071,42, parcelado em 60 vezes com valor base de R$ 1.151,19, visando ao pagamento de saldo residual e despesas de documentação. Ocorre que a empresa vem praticando atos abusivos e violando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC):

1. RECUSA E SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES (Art. 6, III do CDC):
Venho solicitando repetidamente à construtora a apresentação da Memória de Cálculo detalhada que demonstre a evolução dos índices aplicados mês a mês (IGP-M + Juros). A construtora se recusa a fornecer a planilha discriminada, mantendo o comprador "no escuro" enquanto os boletos sobem desproporcionalmente a cada vencimento.

2. COBRANÇA DE JUROS SOBRE INFLAÇÃO (ANATOCISMO ILEGAL):
Ao analisar o detalhamento da Parcela 25 (vencimento em 05/09/2026), verifica-se que o boleto no valor de R$ 1.678,84 sofreu um reajuste acumulado de +45,8% em relação ao valor base. O sistema interno do portal da construtora está aplicando a taxa de Juros Remuneratórios de 1% a.m. (R$ 348,12) SOBRE A SOMA do valor base (R$ 1.151,19) com a Correção Monetária do IGP-M (R$ 179,53). Estão cobrando juros sobre a inflação acumulada, o que gera uma capitalização indevida de juros (efeito bola de neve) desprovida de amparo legal para parcelamentos diretos com incorporadoras.

3. IMPACTO NAS PARCELAS E NO SALDO DEVEDOR:
Além da distorção nas parcelas mensais, o saldo devedor restante aponta R$ 61.938,52 por conter a projeção desses juros abusivos compostos até 2029.

DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO PELA PRESENTE PLATAFORMA QUE A HYPERION EMPREENDIMENTOS:

Envie a Memória de Cálculo Analítica discriminando a evolução mensal do IGP-M e das taxas de juros desde a primeira parcela até o momento;

Efetue o recálculo retroativo das parcelas 01 a 23 (já quitadas), expurgando a incidência de juros sobre a correção monetária e concedendo o crédito do montante pago em excesso como abatimento no meu saldo devedor;

Efetue a readequação das parcelas 25 em diante, aplicando os juros de 1% a.m. estritamente de forma simples e desvinculada da base da inflação; Ajuste o valor para quitação antecipada, trazendo o saldo devedor ao valor presente real com a eliminação integral dos juros futuros vincendos, conforme prevê a Cláusula 3.9 do Contrato e o Art. 52, 2 do CDC. Aguardo retorno formal e solução administrativa imediata para que não seja necessário buscar as vias judiciais (com pedido de liminar e reparação por danos morais).

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