Paguei e sumiram - Estão lesionando dezenas de pessoas - [Editado pelo Reclame Aqui]

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Brasília - DF

10/03/2025 às 14:51

ID: 211775791

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Comprei a oferta de LANÇAMENTO EM 7 DIAS. Lançamento feito 100% pelo *****, empresa HYY. Acreditei nele, ele fez um contrato, assinei e paguei.
No contrato estava estipulado que os serviços seriam realizados em até 23-12-2024. Mas nada foi feito, nada foi entregue. Algumas datas:
1. 06/11/2024 - Criaram um grupo no WhatsApp em meu nome, enviaram uma mensagem de boas-vindas e solicitaram informações.
2. 11/11/2024 - Realizei uma reunião via Zoom para alinhamento.
3. 10/12/2024 - Enviei mensagens para o Sr.***** (também conhecido como *****) e no grupo do WhatsApp perguntando sobre o andamento do trabalho. Não houve resposta imediata.
4. 11/12/2024 - O contratado respondeu informando que estava doente, mas retomaria as atividades.
5. 14/01/2025 - Mandei nova mensagem relatando minha insatisfação, pois não houve avanço.
6. 15/01/2025 - Recebi uma resposta afirmando que faltava material. Enviei todas as informações solicitadas, incluindo fotos e descritivos.
7. 16/01/2025 - Solicitaram que as fotos fossem enviadas por e-mail, o que foi feito imediatamente.
8. Nunca responderam, não fizeram os serviços, NADA! Eu mandei email com copia para meu advogado e nem responderam. Depois chegou um whatzapp da esposa (parece ser sócia) dizendo que alguém iria entrar em contato para ressarcir e nada.

Pelo visto eles fazem isso com grande quantidade de pessoas, eles prometem uma oferta muito boa, pegam dinheiro de vários e não implementam. E continuam fazendo a mesma coisa sucessivamente, eu mesma recebi propaganda e vi tráfego pago vendendo a mesma historinha.

Vou entrar na justiça pois eles precisam pagar pelo que fazem aos cidadãos de bem.

No Brasil, a venda de um produto ou serviço sem a devida entrega pode configurar diversos [Editado pelo Reclame Aqui] e infrações civis. Entre os principais delitos previstos no Código Penal e no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), destacam-se:

1. [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal) - Quem vende um produto e não entrega, induzindo a vítima ao erro para obter vantagem indevida, pode ser enquadrado no [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui].
Pena: Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Agravante: Se cometido contra idosos, a pena pode ser aumentada.

2. Propaganda Enganosa ou Abusiva (Art. 67 e 37 do Código de Defesa do Consumidor)
Quem divulga informações [Editado pelo Reclame Aqui] ou omite dados essenciais sobre um produto ou serviço pode ser responsabilizado por propaganda enganosa.
Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

3. Apropriação Indébita (Art. 168 do Código Penal)
Se a pessoa recebe o pagamento e não entrega o produto intencionalmente, sem justificar, pode ser enquadrada em apropriação indébita.
Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.

4. [Editado pelo Reclame Aqui] Contra as Relações de Consumo (Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor)
Se o fornecedor omite informações essenciais sobre o produto ou serviço, prejudicando o consumidor, pode ser penalizado.
Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

5. [Editado pelo Reclame Aqui] Contra a Economia Popular (Lei n 1.521/51)
Quando há a má-fé na venda, sem intenção real de entregar o produto, pode ser caracterizado [Editado pelo Reclame Aqui] contra a economia popular.
Pena: Reclusão de 2 a 10 anos e multa.
Responsabilidade Civil
Além das sanções penais, o consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] pode exigir:

Devolução do dinheiro em dobro (Art. 42 do CDC, caso tenha pago indevidamente);
Danos morais e materiais, caso tenha sido prejudicado financeiramente ou psicologicamente.

Se houver reincidência (que há) ou um número elevado de consumidores [Editado pelo Reclame Aqui], pode-se caracterizar associação [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. 288 do Código Penal), aumentando as penalidades.

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Resposta da empresa

10/03/2025 às 15:17

Olá, (Editado pelo Reclame AQUI)

Lamentamos qualquer insatisfação e entendemos sua preocupação. Nosso compromisso é sempre garantir transparência e qualidade na prestação dos nossos serviços.

Gostaríamos de esclarecer que, conforme os registros internos, sua entrega estava prevista para 23/12/*******, porém a documentação completa foi recebida apenas em 16/01/*******. Nosso programa contempla um prazo de 30 dias para execução, e esse prazo já havia se expirado antes de termos todos os materiais necessários para dar andamento ao serviço.

Além disso, ressaltamos que o Reclame Aqui não é a via oficial para atendimento e reclamações de empresas, e no nosso caso fizemos um acordo B2B.

A relação jurídica estabelecida entre as partes não se enquadra no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois ambas as partes são pessoas jurídicas e a contratação foi realizada com fins comerciais.
O Reclame Aqui não é um órgão oficial de defesa do consumidor, e sua utilização para questionar contratos de natureza B2B não tem respaldo jurídico.

Por isso, seguimos um fluxo de suporte estruturado para garantir um retorno mais rápido e eficiente. Por isso, continuaremos a conversa diretamente pelo e-mail cadastrado ou WhatsApp, garantindo um atendimento mais ágil e direcionado.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e resolver a situação da melhor forma possível.

Atenciosamente,
HYY
Equipe de Suporte

Réplica do consumidor

09/04/2025 às 10:29

A sócia da empresa ligou dizendo que faria e estorno do pagamento porque realmente eu não fui atendida, e justificou o fato como decorrência a problemas de saúde do marido e sócio e de gravidez e período de puerpério. Mas ainda não efetuou o estorno. Sugeri o pagamento por meio de outros serviços correlatos aos contratados, e vamos tentar trilhar este caminho conciliatório. Ainda não finalizado, em processo.