Cobrança indevida de multa por cancelamento e negativação injusta no serasa.

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Recife - PE

05/06/2026 às 16:43

ID: 250619517


Título da reclamação: Cobrança indevida de multa por cancelamento e negativação injusta no SPC/Serasa
Venho registrar minha profunda insatisfação com a empresa , inscrita no CNPJ n *****.
Contratei os serviços de internet da empresa mediante contrato com prazo de fidelidade de 12 meses. Entretanto, durante aproximadamente 8 meses de utilização, enfrentei constantes problemas na prestação do serviço, tais como:
Internet com velocidade muito inferior à prometida;
Quedas frequentes de conexão;
Instabilidade constante que prejudicava o uso normal do serviço;
Diversos contatos realizados via WhatsApp em busca de suporte e solução definitiva, sem que o problema fosse efetivamente resolvido.
Após meses de tentativas frustradas para que a empresa cumprisse sua obrigação contratual de fornecer um serviço adequado e de qualidade, não restou alternativa senão solicitar o cancelamento do contrato.
Para minha surpresa, posteriormente fui informado de que havia sido aplicada uma multa por cancelamento antecipado do contrato de fidelidade e, ainda mais grave, meu nome foi incluído nos cadastros de inadimplentes SPC e Serasa em razão dessa cobrança.
Entendo que essa cobrança é indevida, pois o cancelamento ocorreu por falha na prestação dos serviços da própria empresa. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor deve prestar serviços de forma adequada, eficiente e contínua. Quando o consumidor é obrigado a rescindir o contrato em razão do descumprimento contratual pelo fornecedor, a cobrança de multa por fidelidade torna-se abusiva.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato da cobrança da multa de fidelidade;
A exclusão do débito indevidamente lançado em meu nome;
A retirada imediata da negativação junto ao SPC e Serasa;
O envio de documento formal comprovando a regularização da situação;
Uma resposta clara e fundamentada sobre os diversos protocolos e contatos realizados anteriormente sem solução.
Caso a empresa não resolva a situação administrativamente, reservarei o direito de buscar as medidas cabíveis perante o PROCON, plataformas de mediação de conflitos e o Poder Judiciário para resguardar meus direitos como consumidor.
Aguardo uma solução rápida e definitiva para este problema.

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