Ia - Instituto Artístico

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

02/03/2026 às 13:35

ID: 242073347

Complemento à reclamação anteriormente registrada

Venho por meio desta complementar minha reclamação, acrescentando informação relevante que não havia sido inicialmente detalhada.

Sou Pessoa com Deficiência (PCD), condição comprovada por documentação médica, sendo portador de:

Transtorno do Espectro Autista TEA (CID F84), com acompanhamento psiquiátrico e psicológico contínuo;

Deficiência ortopédica, decorrente de alterações estruturais da coluna vertebral (cifose acentuada, escoliose e protrusão discal), com dor crônica e necessidade de tratamento permanente;

Doença respiratória crônica (rinite alérgica), em tratamento médico especializado.

Tais condições configuram situação de hipervulnerabilidade nas relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015).

Destaco que pessoas com TEA apresentam maior dificuldade em identificar práticas abusivas, interpretar promessas comerciais e lidar com situações de frustração contratual, razão pela qual a legislação brasileira estabelece proteção reforçada e dever ampliado de boa-fé por parte dos fornecedores.

Apesar disso, até o presente momento:

não houve qualquer resposta efetiva da empresa;

não houve tentativa de solução;

não houve restituição dos valores pagos;

permanece o completo silêncio da empresa desde a contratação.

A ausência de resposta agrava significativamente os impactos emocionais e psicológicos decorrentes da situação, especialmente considerando minhas condições clínicas devidamente comprovadas e anexadas.

Dessa forma, reitero meu pedido de solução amigável, com a devida devolução dos valores pagos, evitando a necessidade de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A presente complementação é realizada também para registrar formalmente minha condição de PCD e garantir a correta compreensão da gravidade da situação vivenciada.

Sou Pessoa com Deficiência (PCD), com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA CID F84), além de comorbidades clínicas devidamente acompanhadas por profissionais de saúde.
A documentação médica comprobatória encontra-se preservada e será apresentada às autoridades administrativas ou judiciais competentes, se necessário.

Aguardo posicionamento urgente da empresa.