Reclamação formal por exposição indevida e constrangimento

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
31/01/2026 às 15:44
ID: 239402479
À
Diretoria do Iate Clube Jardim Guanabara
Prezados Senhores,
Por meio da presente, venho formalizar NOTIFICAÇÃO acerca dos fatos ocorridos recentemente nas dependências deste clube, os quais configuram constrangimento ilegal e exposição indevida de situação de caráter privado.
Na referida ocasião, fui impedido de acessar as dependências do clube sob a alegação de que tal restrição decorreria da expulsão de minha esposa, informação esta que me foi transmitida de forma pública, na presença de terceiros, sem prévia comunicação formal ou justificativa escrita.
Tal conduta caracteriza violação aos direitos da personalidade, notadamente à honra, à imagem e à dignidade da pessoa humana, protegidos pelo artigo 5, incisos V e X, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 20 e 21 do Código Civil, uma vez que expôs indevidamente situação de natureza privada, gerando constrangimento e abalo moral.
Ressalte-se que inexiste, até o presente momento, qualquer comunicação formal que fundamente juridicamente a extensão de eventual penalidade aplicada à minha esposa à minha pessoa, o que evidencia a irregularidade do procedimento adotado.
Diante do exposto, REQUEIRO:
a) Esclarecimento formal e por escrito acerca dos fundamentos legais e estatutários que embasaram a restrição ao meu acesso;
b) Adoção de medidas administrativas para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer;
c) Manifestação oficial deste clube quanto à exposição indevida e ao constrangimento causado;
d) Registro formal desta reclamação nos arquivos da instituição.
Ressalvo que o presente expediente visa à solução administrativa e amigável do conflito, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, caso não haja resposta satisfatória no prazo razoável.
Sem mais para o momento, aguardo manifestação por escrito.
Atenciosamente,
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