Bloqueio indevido de conta de motorista Uber e negativa de locação de veículo com Localiza Zarp devido a processos antigos já encerrados

Não respondida
Vitória - ES
05/06/2026 às 17:13
ID: 250622385
RECLAMAÇÃO FORMAL SOLICITAÇÃO DE REVISÃO E REATIVAÇÃO DE CONTA
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar minha insatisfação e solicitar providências urgentes quanto ao bloqueio indevido de minha conta de motorista parceiro da Uber, ocorrido em *****.
Na referida data, realizei uma consulta para locação de veículo por meio da parceria entre Uber e Localiza Zarp. Entretanto, fui informado de que não atendia aos critérios mínimos exigidos para a locação. Para minha surpresa, além da negativa da locação, minha conta de motorista junto à Uber foi bloqueada em razão de apontamentos relacionados a processos judiciais antigos que já se encontram devidamente baixados e encerrados.
No mesmo dia, foi aberto pedido de revisão junto à empresa responsável pela análise cadastral (IAUDIT), sendo encaminhados todos os documentos solicitados para comprovar a inexistência de impedimentos legais. Apesar disso, até a presente data, continuo recebendo a informação genérica de que a documentação apresentada "não está adequada", sem que seja especificado qual seria a suposta irregularidade ou qual documento complementar seria necessário.
Ressalto que os documentos enviados foram analisados por advogado, que confirmou tratar-se exatamente da documentação exigida para comprovar a baixa e o encerramento dos processos mencionados.
A manutenção do bloqueio sem justificativa clara e objetiva viola princípios básicos da boa-fé, transparência e do direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente em seus artigos 6, III, e 43, que garantem ao consumidor acesso às informações corretas e atualizadas a seu respeito.
Além disso, a utilização de informações desatualizadas ou já regularizadas para restringir o exercício de atividade profissional pode configurar abuso de direito, causando prejuízos materiais e morais ao trabalhador afetado.
Em razão desse bloqueio indevido, fui impedido de exercer minha atividade profissional, que constitui minha principal fonte de renda e sustento familiar. Como consequência direta, tive de devolver o veículo alugado, sofrendo prejuízos financeiros significativos e perda de oportunidades de trabalho.
Diante do exposto, solicito:
A imediata revisão do meu cadastro;
A análise efetiva dos documentos já apresentados;
A informação clara e detalhada sobre eventual pendência documental, caso exista;
A reativação da minha conta de motorista parceiro, caso não haja impedimento legal válido;
A solução do caso com a máxima urgência, diante dos prejuízos financeiros que venho sofrendo.
Caso a situação não seja solucionada administrativamente em prazo razoável, reservo-me o direito de buscar tutela junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para reparação dos danos materiais e morais decorrentes do bloqueio indevido.
Atenciosamente,
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