IBAM - Instituto Brasileiro de administração Municipal

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Barueri - SP

16/10/2025 às 20:34

ID: 229552163

Concurso Público Prefeitura Municipal de Santos Edital n 85/2025 SEPLA-RH
Cargo: Técnico de Enfermagem e demais cargos

Prezados(as) responsáveis pela banca IBAM e pela Prefeitura Municipal de Santos,

Venho, por meio deste, manifestar minha insatisfação e indignação quanto à falta de transparência e clareza no andamento do Concurso Público regido pelo Edital n 85/2025 SEPLA-RH, referente aos cargos de Técnico de Enfermagem e demais funções.

A banca divulgou apenas as notas individuais dos candidatos, sem publicar a classificação preliminar, impossibilitando a conferência da real posição de cada participante no certame. Essa ausência de informação compromete a lisura e a publicidade do processo, princípios fundamentais previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Além disso, o prazo de recurso disponibilizado limitou-se exclusivamente à contestação das notas, não abrangendo eventuais erros ou inconsistências na classificação, que sequer foi publicada. Essa limitação restringe o direito de ampla defesa e de revisão, previstos em editais de concursos públicos e na legislação administrativa.

Outro ponto preocupante é a ausência de cronograma atualizado ou qualquer previsão oficial de divulgação da classificação preliminar ou final. Até o presente momento, a banca divulgou apenas o resultado dos recursos relativos às notas, mantendo os candidatos sem acesso à classificação geral e sem qualquer comunicado oficial sobre os próximos passos.

Tal conduta gera insegurança jurídica, desrespeita o princípio da transparência e prejudica diretamente os candidatos, que permanecem sem informações básicas sobre o andamento do concurso.

Diante do exposto, solicito providências imediatas para:

1. A divulgação da classificação preliminar completa, por cargo e modalidade;
2. A reabertura do prazo de recursos, possibilitando contestação quanto à classificação;
3. A publicação de um cronograma atualizado com as próximas etapas do concurso;
4. O posicionamento oficial da banca quanto às razões da omissão dessas informações essenciais.

Sem mais, aguardo resposta formal e tempestiva sobre as medidas que serão adotadas.