Corte Abusivo de Árvores
Respondida
Belo Horizonte - MG
21/06/2019 às 11:58
ID: 108220658
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesA prefeitura está cortando todas as árvores (sendo que estas árvores não estão atrapalhando a fiação elétrica) da Rua Águas da Prata, Tucuruvi e Região indo contra a Lei de Proteção Ambiental. Porque na LEI N 9.*******, de ******* diz:
As árvores são importantes para absorção de CO2 e liberação de Oxigênio na atmosfera. Contudo, a prefeitura não se importa com isso. Imaginem cortar todas as árvores existentes nos bairros e cidades, significaria um caos em nossa atmosfera.
Art. 49. Destruir, danificar, [Editado pelo Reclame Aqui] ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia...
******* - Lei *******/65 | Lei n 4.*******, de 15 de setembro de *******
Art. 7 Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.
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Resposta da empresa
21/06/2019 às 17:20
Prezado(a)
Informamos que as Prefeituras Municipais têm autonomia para realizar corte ou poda de árvores em perímetro Urbano quando se fizer necessário.
Para efetuar denúncias contra a Prefeitura, deverá entrar em contato com o Ministério Público Estadual, que possui competência fiscalizatória dos atos da administração pública.
O Ibama poderá agir se for motivado pelo Ministério Público.
Atenciosamente,
Linha Verde/ Coordenação de Ouvidoria/ Auditoria
Ibama/ Brasília/DF