Reclamação contra Licença de Operação para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas

Question

À Diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA

Assunto: Reclamação contra a concessão da Licença de Operação para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas

Prezados,

Venho, por meio desta, expressar minha profunda preocupação e discordância em relação à recente concessão da Licença de Operação para a Petrobras realizar perfuração exploratória na Bacia da Foz do Amazonas, conforme veiculado em diversos meios de comunicação .

A região em questão é reconhecida por sua excepcional importância ecológica, abrigando o maior conjunto de manguezais do mundo e um dos maiores sistemas de recifes da Amazônia . A realização de atividades de perfuração em águas profundas nesta área representa um risco iminente de desastre ambiental, com potenciais impactos irreversíveis à biodiversidade local e aos ecossistemas marinhos.

Adicionalmente, é alarmante que, apesar de a Petrobras ter falhado em parte dos testes exigidos pelo Ibama, especificamente no plano de resgate de fauna, a licença tenha sido concedida sem a devida comprovação da capacidade de resposta a emergências . Tal situação remete a precedentes trágicos, como os desastres de Mariana e Brumadinho, onde falhas operacionais resultaram em danos ambientais catastróficos .

Diante do exposto, solicito que o Ibama reveja a decisão de concessão da licença, suspendendo imediatamente as atividades de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas até que sejam realizados estudos ambientais mais aprofundados e que a Petrobras demonstre efetivamente sua capacidade de prevenir e responder a possíveis incidentes.

Agradeço pela atenção e aguardo um posicionamento responsável e alinhado com a preservação ambiental e o bem-estar das futuras gerações.

Atenciosamente,

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Accepted Answer

Minha indignação com esta empresa é total. Registrei minha reclamação esperando o mínimo de profissionalismo e respeito, mas fui completamente ignorado. O descaso no atendimento não é apenas uma falha operacional, é uma afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ressalto que, de acordo com o Artigo 4 do CDC, as relações de consumo devem se pautar pela boa-fé e transparência. Além disso, o Decreto Federal n 11.034/2022 (Lei do SAC) estabelece prazos rígidos para resposta e resolução de demandas, os quais foram ignorados.

É inadmissível que o consumidor precise recorrer a plataformas externas para sequer obter um sinal de vida da empresa e, ainda assim, permanecer sem atendimento. Deixo aqui meu registro de profunda insatisfação e informo que, diante da ausência de solução administrativa, buscarei os órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e as medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos. Não recomendo esta empresa a ninguém!

Reclamação contra Licença de Operação para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas

Consideração final do consumidor