Cobrança de multa abusiva e falta de transparência - Evento Speaker Experience
Em réplica
São Paulo - SP
19/03/2026 às 12:08
ID: 243733487
Realizei a compra do treinamento "Speaker Experience" (SPK) via plataforma Eduzz em 28/02/2026. Por motivos pessoais, solicitei o cancelamento da inscrição. Para minha surpresa, o IBC informou que reterá 20% do valor pago (R$ 59,40) a título de multa rescisória.Minha reclamação fundamenta-se na falha gravíssima do dever de informação (Art. 6, III do CDC). Em nenhum momento da jornada de compra, seja na página de vendas ou no checkout de pagamento, a informação sobre esta multa de 20% foi apresentada de forma clara, ostensiva e destacada, conforme exige o Art. 54, 4 do Código de Defesa do Consumidor.A empresa alega que a informação está "anexada ao site" e que o aceite de um "check-box" de termos de uso valida a cobrança. Contudo, a jurisprudência brasileira é clara: cláusulas restritivas de direito que não são informadas com destaque no ato da contratação são nulas. O consumidor não é obrigado a garimpar contratos extensos para descobrir penalidades financeiras que deveriam estar visíveis no resumo da compra.Tentei resolver administrativamente por e-mail, mas a empresa insiste na retenção indevida de valores sobre um serviço que sequer foi prestado (o evento é em abril), configurando vantagem manifestamente excessiva.Solicitação:Exijo o estorno integral do valor de R$ 297,00 no meu cartão de crédito, sem a aplicação da multa de 20%, dada a total falta de transparência e transparência informativa no momento da venda.
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Resposta da empresa
20/03/2026 às 13:14
Olá Paula, tudo bem?
Espero que esteja muito bem!
Verificamos internamente e orientamos que os canais oficiais para verificação de sua solicitação, são:
Telefone: 4020-3868 Opção 9
E-mail: [email protected]
A equipe está inteiramente disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h.
Atenciosamente,
Equipe Qualidade IBC
Réplica do consumidor
20/03/2026 às 15:32
Em contato telefônico com a colaboradora *****, a mesma solicitou que fosse retirada a reclamação sob a justificativa de que o caso está em análise. Reiterei que a retirada da queixa (inclusive junto ao PROCON) ocorrerão assim que o estorno for efetivamente confirmado na fatura do meu cartão de crédito. Sigo no aguardo da conclusão e do posicionamento via canais formais e documentados.
Réplica do consumidor
23/03/2026 às 18:30
Atualização do caso:
Mesmo após receber ligação da colaboradora *****, formalizando que meu reembolso integral estava em processo, recebi hoje sem nenhum histórico, e-mail que diverge do que foi conversado verbalmente.
O e-mail insiste na retenção de multa, violando meus direitos, onde, já respondi o mesmo solicitando a retificação dos valores. Estou com todas as evidencias de que a empresa, até neste momento, não está colaborando com a conclusão desta demanda
Réplica do consumidor
07/04/2026 às 18:48
Empresa solicitou dados de conta em Março de até o momento não efetivaram