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Barra do Piraí - RJ

01/04/2026 às 19:31

ID: 244966417

Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à minha matrícula no curso de pós-graduação em Dermatologia Clínica e Estética.

Informo que tentei solicitar o cancelamento do curso dentro do prazo de 7 dias, registrando diversas tentativas de contato pelos canais disponibilizados pela instituição, porém sem obter qualquer retorno. Ressalto que agi de boa-fé durante todo o processo, buscando a resolução de forma administrativa.

A ausência de resposta por parte da instituição configura clara falha na prestação de serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tendo sido este o fator determinante para a não formalização do cancelamento dentro do prazo de 7 dias alegado pela instituição.

Posteriormente, ao conseguir contato, fui informado de que o prazo para cancelamento havia sido ultrapassado, sendo condicionada a rescisão ao pagamento de multa. Entretanto, tal cobrança se mostra manifestamente abusiva, uma vez que o descumprimento do prazo decorreu exclusivamente da ineficiência no atendimento prestado pela própria instituição.

Dessa forma, não reconheço qualquer obrigação de pagamento de multa, encargos ou penalidades, sendo indevida qualquer tentativa de cobrança nesse sentido.

Solicito, portanto:
- O cancelamento imediato da minha matrícula;
- A isenção total de multa ou qualquer tipo de cobrança;
- A garantia de que não haverá cobranças futuras ou negativação do meu nome em órgãos de proteção ao crédito.

Solicito ainda um retorno formal no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, com a devida solução do caso.

Ressalto que, em caso de não resolução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais.

Por fim, registro que a conduta da instituição demonstra desorganização administrativa e desrespeito ao consumidor, ao transferir ao aluno prejuízos decorrentes exclusivamente de sua própria falha operacional.

Aguardo a resolução imediata da demanda.