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São Paulo do Potengi - RN

24/06/2026 às 10:55

ID: 252227197

Contratei a Pós-Graduação em Psiquiatria Ambulatorial em 27/03/2026, realizando pagamento de R$ 500,00 via Pix referente à matrícula.

Dentro do prazo legal previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exerci meu direito de arrependimento e solicitei o cancelamento da matrícula, bem como a devolução integral do valor pago.

Ocorre que, apesar de diversas tentativas de contato pelos canais de atendimento disponibilizados pela instituição, até o momento não obtive qualquer resposta ou solução para a demanda. Não houve confirmação do cancelamento, nem informação sobre a restituição do valor pago.

Ressalto que a contratação incluía também o módulo de Psiquiatria Infantil como bônus, o qual igualmente deve ser cancelado.

Considero inadmissível a ausência de retorno por parte da instituição, especialmente diante de uma solicitação formal realizada dentro do prazo legal. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com devolução integral dos valores pagos.

Solicito:

* Cancelamento definitivo da matrícula;
* Confirmação formal do cancelamento;
* Restituição integral do valor de R$ 500,00 pago via Pix;
* Posicionamento oficial da instituição sobre a demanda.

Espero que a empresa resolva a situação de forma amigável e célere, evitando a necessidade de adoção de medidas administrativas e judiciais para garantia dos meus direitos.