REEMBOLSO DE MATRICULA
Respondida
São José - SC
29/09/2022 às 10:36
ID: 150980253
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesA escola se negou a fazer o reembolso da minha matricula, descumprindo o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que diz que em até 7 dias o consumidor tem o direito de desistir de qualquer compra tendo *******% do reembolso. Sendo que a compra foi feita online
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Resposta da empresa
06/10/2022 às 16:35
Em atenção a reclamação formulada a respeito de cancelamento de matricula, viemos por este esclarecer que está devidamente regulamentada, em clausula própria do artigo 49 do CDC:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Foi devidamente esclarecido a consumidora que o prazo regulamentado é a partir do momento da efetivação de matricula e não 24 após conforme postula a reclamante. Sendo assim é notório que a reclamante o fez em prazo intempestivo o que cerceia seu direito vislumbrado.
Além do mais a contratação do serviço foi feita devidamente através de contrato de prestação de serviços onde está devidamente esclarecido o roteiro para rescisão contratual, o qual a reclamante não cumpriu.
Nos colocamos desde já a inteira disposição para os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente;
Ibem pós-graduação