Iberia usa mensagem automática para burlar o Consumidor.gov.br e se recusa a cumprir o Código Civil Brasileiro

Question

Gostaria de registrar o absoluto descaso e a conduta abusiva da Iberia Líneas Aéreas com os passageiros brasileiros.

Emiti duas passagens na classe Econômica para o trecho GRU-MAD-BRU com embarque em *****, utilizando ***** Avios + ***** em taxas de embarque. Por motivos de saúde e ergonomia (passageiro com 2 metros de altura, com histórico de câncer na perna e necessita de maior espaço), compramos novas passagens na classe Executiva com a própria Iberia para o mesmo voo longo, mantendo nossa fidelidade e receita na empresa.

Com uma antecedência prudente de 7 meses (em *****), tentei cancelar a reserva antiga de Econômica. A empresa se recusa a reembolsar, violando frontalmente o Artigo 740, 3 do Código Civil Brasileiro, que garante o direito de rescisão com retenção máxima de 5% quando há tempo hábil para renegociação das poltronas. Além disso, retém ilegalmente as taxas de embarque (***** ), serviço aeroportuário que sequer será utilizado.

Para piorar, abri DUAS reclamações no portal governamental Consumidor.gov.br, com um intervalo de 2 meses, e a Iberia utilizou uma tática vergonhosa: respondeu exatamente com a mesma mensagem automática colada dizendo que "enviaria o caso para Madri", apenas para o sistema reconhecer como "respondido" e não estragar seus índices oficiais. Uma total falta de respeito e clara má-fé.

Exijo que a Ouvidoria ou o setor Jurídico da Iberia no Brasil intervenha de forma humana e resolva o caso de forma amigável:

Cancelamento definitivo da reserva de Econômica (para evitar o risco de duplicidade sistêmica com a nossa nova Executiva);

Devolução de ***** Avios (descontada a multa legal de 5%);

Reembolso integral de ***** das taxas de embarque.

Caso a resposta seja mais um "copia e cola" jogando a culpa para a Espanha, a petição inicial para o Juizado Especial Cível (JEC) do Distrito Federal já está pronta, onde pleitearei não apenas os valores, mas Danos Morais pelo Desvio Produtivo do Consumidor e pela deliberada [Editado pelo Reclame Aqui] sistêmica nas plataformas de atendimento.

Aguardo um contato sério.

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