Ibéria

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

20/07/2026 às 09:39

ID: 254323313

Realizei a compra de uma passagem aérea com a companhia Iberia no valor total de R$ 5.210,80 em 14/03/2026 (sendo R$ 4.782,75 de tarifa e R$ 428,05 de taxas), para voo no trecho Brasil Madrid, com data prevista para 05/10/2026.
Solicitei o cancelamento voluntário da passagem em 12/06/2026, ou seja, com 115 dias de antecedência da data do voo e me foi informado que eu só teria o reembolso das taxas portuárias e nenhum protocolo me foi fornecido na ligação em espanhol.
A conduta da empresa contraria a legislação brasileira, especialmente:
Art. 740, 3 do Código Civil, que prevê que, em casos de cancelamento com antecedência relevante, a multa deve ser razoável (jurisprudência aponta limite de aproximadamente 5%);
Resolução n 400 da ANAC, que garante o reembolso integral das taxas aeroportuárias;
Código de Defesa do Consumidor (arts. 3 e 51), que proíbe cláusulas abusivas e práticas desproporcionais;
Art. 884 do Código Civil, que veda enriquecimento sem causa. (pois sabemos que a companhia vai vender meu assento novamente e ganhar 2 vezes em cima disso.)
Após fazer a ligação também enviei a situação para o contato da iberia disponibilizado no site da companhia e também não obtive retorno. Liguei tanto no BR quanto em Madrid e não fui atendida em nenhuma das tentativas.
Abri duas reclamações no consumidor.gov e apenas recebi respostas genérica:
"Olá.
Esperamos que esteja bem!
Recebemos a sua reclamação e gostaríamos de informar que já a encaminhamos ao setor responsável em Madri." (e que fazem com que o status da solicitação mude para respondida)

Estou até agora tentando cancelar uma passagem e não obtive suporte algum da companhia.
Eu estaria de acordo com 5% de multa pelo cancelamento mas agora dada a demora, as diversas tentativas de contato e o transtorno, quero receber 100% de estorno dos valores pagos.