Erosão de córrego em terreno adquirido ameaça residências; cliente cobra solução da imobiliária.

PREZADO COMPRADOR

A COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDAA, CNPJ n *****, ante a Reclamação formulada, vem manifestar-se na forma que segue:

Inicialmente, a Comercial Ibiaçu compreende a preocupação apresentada, especialmente pelos impactos que a situação pode causar no local, e reforça seu compromisso em contribuir para soluções adequadas, sempre dentro dos limites legais e técnicos aplicáveis.
01. Mesmo considerando que a canalização e preservação das margens dos córregos ser de competência exclusiva da Municipalidade, por solicitação desta, em 2022, a Comercial Ibiaçu já contribuiu com a doação de alguns tubos, os quais foram destinados para obras no referido córrego.
02. A situação que se vê em campo atualmente é resultado do projeto e atuação nesta obra, da qual, destaque-se, a Ibiaçu não teve nem atuação, nem responsabilidade.
03. Apesar disso, a Comercial Ibiaçu tem buscado e se colocado à disposição da Municipalidade para mais uma vez colaborar com nova intervenção. Porém, para tanto, é necessário que haja solicitação formal e prévia por parte do Município, a quem compete a organização, realização de estudos técnicos e execução das obras necessárias.
04. De qualquer forma, fica destacado que:
a. Que a atuação pela Comercial Ibiaçu no ano de 2022 foi apenas a doação de tubos, os quais, inclusive, foram entregues à Municipalidade para serem utilizados em qualquer trecho de córrego do Loteamento e não, necessariamente, no local onde a obra foi realizada.
b. Que permanece apenas com a Municipalidade a obrigação de promover os estudos, projetos e implantação das obras para impedir erosões, alagamentos ou assoreamentos de córrego no Vila Virgínia.
c. Que a Comercial Ibiaçu não tem qualquer parceria, no sentido jurídico, para solução de erosões em córrego, tampouco tem a obrigação legal de fiscalizar as obras e atuações da Municipalidade.

De qualquer forma, mesmo não tendo a responsabilidade pela execução da obra ou fiscalização municipal, estamos abertos a, em conjunto com a Municipalidade, contribuir na condução de soluções adequadas, observadas as competências legais de cada parte.

Ficamos à disposição para outros esclarecimentos pelos telefones 0800-161604 ou 4646-6450.


Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda.

Há, sim, obrigação.
Eu e os demais moradores somente adquirimos os lotes em razão da confiança depositada nas informações e garantias prestadas pela Ibiaçu no momento da venda. Ao comercializar os terrenos, a empresa assume o compromisso de que está oferecendo um produto seguro, adequado e livre de riscos previsíveis, especialmente no que se refere à possibilidade de alagamentos.
Fica evidente que a venda foi realizada sob a premissa de que haveria a devida canalização, assegurando que os terrenos não seriam comprometidos pelas águas. Caso contrário, seria inadmissível e irresponsável a comercialização de lotes com potencial de causar prejuízos e transtornos às famílias adquirentes.
Dessa forma, é inegável a responsabilidade da empresa, que deve atuar ativamente, inclusive junto ao poder público, para garantir a solução do problema. Ressalta-se que, em hipótese alguma, os moradores teriam adquirido os lotes se não houvesse a confiança nas condições apresentadas no ato da venda.

PREZADO COMPRADOR

A COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA, ante a manifestação de V. Sa. vem, pelo presente, esclarecer:

A distinção e atribuição de responsabilidade do VENDEDOR e da MUNICIPALIDADE decorre exclusivamente de determinação legal.
Todas as obrigações decorrentes do contrato firmado foram integralmente cumpridas pela VENDEDORA.
Como bem observado por V. Sa., os problemas de erosão iniciaram-se depois da realização de obras pela municipalidade, a qual também é responsável por zelar e evitar a indevida ocupação nas margens de córrego, invasões estas que contribuem diretamente nas ocorrências de erosão e alagamento relatadas.
Não há em qualquer trecho do Contrato de Compromisso firmado a obrigação expressa ou tácita de canalização do córrego, até mesmo porque o Município conta com vários córregos na mesma situação, cuja canalização depende exclusivamente de decisões da Administração Pública e alocação de recursos.
Além disso, as margens dos córregos e os próprios córregos são imóveis de domínio público, sobre os quais a Vendedora não tem qualquer gestão, seja para impedir invasões, seja para realizar obras de cunho público.
Ficamos à disposição de quaisquer outros esclarecimentos,

Cordialmente,
Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda.

Se vcs soubessem que a prefeitura não cumpriria o acordo que fez com vcs de canalizar o córrego, acordo esse que possibilitou a venda desses lotes a nós clientes. Vcs não teriam vendido . Pois bem , cobrem a prefeitura para canalizar pelo menos esse trecho e fica tudo resolvido. Fugir da responsabilidade não resolve nada .

Prezados,
Mantemos e ratificamos os esclarecimentos e providências mencionados nas manifestações anteriores.

À disposição,
Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda.