Rescisão de Contrato e Devolução de Valores Devido a Informação Inadequada sobre Lote

Resolvido
Barueri - SP
30/03/2026 às 13:47
ID: 244710133
Venho por meio desta formalizar minha insatisfação e solicitar a rescisão do contrato com devolução integral dos valores pagos.
No momento da aquisição do lote, fui informada pela corretora de que não seria possível visitar o local porque havia apenas mato, não existindo moradores na área. Essa informação foi determinante para a minha decisão de compra.
Posteriormente, constatei que a área já possuía moradores, inclusive oriundos de processo de regularização fundiária, o que jamais me foi informado previamente. Caso eu tivesse conhecimento da real situação do local, não teria realizado a compra.
Dessa forma, fica evidente a ocorrência de informação inadequada e omissão de dado essencial, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, o que caracteriza vício no consentimento e prática de oferta enganosa.
Diante disso, solicito:
A rescisão imediata do contrato
A devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos
Ressalto que não tenho interesse em acordos parciais, considerando que a aquisição foi realizada com base em informação que não corresponde à realidade.
Caso não haja solução amigável no prazo de até 5 dias úteis, adotarei as medidas cabíveis, incluindo registro de reclamação junto ao Procon, plataforma Consumidor.gov.br e eventual ação judicial com pedido de restituição integral e indenização.
Aguardo retorno com a proposta de resolução integral!
Compartilhe
Resposta da empresa
07/04/2026 às 07:44
Considerando que a presente reclamação não foi realizada pelo Compromissário Comprador do lote, por questões legais e em preservação aos próprios direitos do adquirente, não podemos fornecer informações detalhadas a terceiros haja vista tratar-se de plataforma pública.
Esclarecemos ainda que a integra da manifestação e esclarecimentos pela Vendedora foi enviada nesta data, por telegrama, em favor do compromissário comprador que consta no contrato.
Ficamos à disposição para atendimento por meio dos nossos canais formais,
Cordialmente,
NOVO SANTO ÂNGELO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA
Réplica do consumidor
09/04/2026 às 18:44
Não resolveram , como o lote esta no nome do meu esposo , diceram que as tratativas seria com ele , meu esposo ja entrou em contato e ja faz dois dias, e ate o momento não ouve nenhuma devolutiva ao meu marido!!
Réplica da empresa
23/04/2026 às 14:22
Prezados,
Mantemos e ratificamos os esclarecimentos e providências mencionados nas manifestações anteriores.
À disposição,
Ibiaçu Loteamentos
Consideração final do consumidor
18/07/2026 às 15:57
NÃO COMPRARIA MAIS COM ESTA LOTEADORA!!!
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1