Cobrança abusiva para emissão de ementas de disciplinas cursadas na graduação pela IBMR

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
03/06/2026 às 18:31
ID: 250479501
Venho formalizar minha profunda insatisfação com a cobrança realizada pela IBMR para emissão das ementas das disciplinas que cursei e concluí com aprovação durante minha graduação.
Fui surpreendida com a informação de que devo pagar R$ 40,00 por disciplina para obter um documento que apenas comprova conteúdos acadêmicos já cursados e que integram meu histórico educacional. Considero essa cobrança abusiva, desproporcional e incompatível com os princípios da boa-fé, transparência e razoabilidade que devem nortear a relação entre instituição de ensino e aluno.
A situação se torna ainda mais grave diante dos diversos prejuízos acadêmicos que já sofri ao longo da minha formação. Durante minha trajetória na instituição, enfrentei problemas relacionados à oferta de estágios e ao acesso a disciplinas essenciais para minha formação profissional, circunstâncias que impactaram diretamente meu desenvolvimento acadêmico e meu currículo.
Agora, ao necessitar das ementas para dar continuidade à minha trajetória acadêmica e profissional, sou novamente penalizada por uma cobrança excessiva que pode atingir valores elevados, dependendo da quantidade de disciplinas necessárias. Na prática, trata-se de um obstáculo financeiro imposto ao acesso a informações acadêmicas que dizem respeito à minha própria formação.
Cabe destacar que as ementas são documentos acadêmicos fundamentais para fins de aproveitamento de estudos, transferência, ingresso em cursos de pós-graduação, concursos públicos e processos seletivos profissionais. A imposição de cobrança individualizada por disciplina representa uma barreira ao exercício desses direitos e coloca o estudante em posição de extrema vulnerabilidade.
Solicito:
A revisão imediata da cobrança aplicada para emissão das ementas das disciplinas cursadas;
A disponibilização integral das ementas sem custo ou mediante valor único razoável e proporcional ao serviço prestado;
A apresentação da fundamentação legal e contratual que justifique a cobrança de R$ 40,00 por disciplina;
Uma análise dos prejuízos acadêmicos relatados e dos impactos causados pela instituição ao longo da minha formação.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, requererei a apuração da legalidade dessa prática pelos órgãos competentes de defesa do consumidor, bem como a adoção das medidas cabíveis para resguardar meus direitos.
Anexo a esta reclamação a captura de tela do sistema da instituição, na qual consta expressamente a cobrança de R$ 40,00 por disciplina para emissão do documento solicitado.
Aguardo manifestação formal dentro do prazo legal.