Cobrança Indevida de Semestre Não Cursado e Assédio de Cobrança

Question

Prezados,

Venho por meio desta registrar minha formal reclamação em relação às cobranças e contatos de cobrança que venho recebendo referentes a um semestre no qual não estou matriculado e não estou cursando qualquer disciplina.

Conforme as regras acadêmicas informadas pela própria instituição, a renovação da matrícula para um novo semestre ocorre mediante o pagamento da primeira mensalidade correspondente ao período letivo. Entretanto, embora eu tenha efetuado o pagamento de mensalidades em atraso referentes ao semestre anterior, em nenhum momento realizei o pagamento da mensalidade de renovação do semestre atual, tampouco efetivei qualquer procedimento de rematrícula ou participei das disciplinas ofertadas neste período.

Dessa forma, não reconheço a existência de débito referente ao semestre atual, uma vez que não houve renovação válida da matrícula nem utilização dos serviços educacionais correspondentes.

Além disso, tenho sido constantemente importunado por ligações e cobranças reiteradas, inclusive por empresas terceirizadas, como a denominada RBA, situação que tem causado grande transtorno e constrangimento. As ligações ocorrem de forma excessiva ao longo do dia, apesar de a cobrança ser manifestamente indevida.

Solicito que a instituição:

Verifique imediatamente minha situação acadêmica e financeira;
Cancele quaisquer cobranças referentes ao semestre que não foi renovado;
Suspenda imediatamente os contatos de cobrança realizados pela instituição e por empresas terceirizadas;
Encaminhe resposta formal esclarecendo a origem da suposta dívida e as providências adotadas para sua correção.

Caso a situação não seja resolvida de forma administrativa e as cobranças indevidas continuem, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive buscando reparação pelos transtornos causados pelas cobranças insistentes e indevidas.

Aguardo providências urgentes.

Atenciosamente,

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