Instituição de Ensino cobra horas extracurriculares após formatura, alegando descumprimento de grade curricular e transferência indevida de disciplinas.

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
02/06/2026 às 10:40
ID: 250323335
O Autor concluiu regularmente o curso de ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS, RA*******, CPF******* na instituição Ré em DEZEMBRO DE *******,
tendo cumprido integralmente a grade curricular e demais exigências acadêmicas. CERTO É QUE O AUTOR COLOU GRAU SEM QUALQUER COBRANÇA OU PENDÊNCIA DE MATÉRIAS. Contudo, após sua formatura, o Autor requereu seu diploma mas a Ré enviou
uma falta de curso de extensão, sem qualquer justificativa plausível, informaram que estavam faltando as horas extracurriculares. Porém as horas de extensão foram todas realizadas no curso presencial, conforme HISTÓRICO DO CURSO PRESENCIAL. O Autor no meio do curso, viu a necessidade de passar do curso presencial
para o curso EAD, solicitou a mudança de todas as disciplinas, inclusive as horas de extensão. Porém, a Ré de má fé só transferiu as disciplinas, sem as horas de extensão, e a preposta Gicelma ainda colocou a culpa no Autor, informando que o mesmo deveria pedir, ora V.Exa, se fora solicitado TODAS as disciplinas, era de se esperar que as horas de extensão
também fossem transferidas para o curso EAD, uma vez que já teriam sido cumpridas.