COBRANÇA ABUSIVA E [Editado pelo Reclame Aqui]: Nome sujo há quase um ano por aulas gravadas e nem um mês de curso

Prezado(a) aluno(a),

Lamentamos sua insatisfação e esclarecemos que todas as medidas adotadas pela instituição ocorreram com base no contrato de prestação de serviços educacionais firmado no ato da matrícula, o qual prevê expressamente as regras relacionadas à cancelamento, inadimplência e obrigações financeiras assumidas pelo estudante. Tentamos inumeros contatos antes de qualquer movimento por parte da Instituições e até o presente momento não obtivemos exito.

Conforme previsto contratualmente, a formalização da matrícula garante a reserva da vaga e a disponibilização integral da estrutura acadêmica, tecnológica e pedagógica do curso, independentemente da utilização da plataforma ou frequência nas aulas. Da mesma forma, o contrato também estabelece que eventual desistência ou ausência de acesso ao conteúdo não elimina automaticamente as obrigações financeiras assumidas.

Destacamos ainda que o cancelamento do vínculo acadêmico depende de solicitação formal pelos canais oficiais da instituição, conforme disposto contratualmente. Até a formalização adequada do pedido e regularização financeira, o contrato permanece ativo.

Em relação aos contatos realizados por nossa equipe, esclarecemos que fazem parte dos procedimentos administrativos e negociais voltados à tentativa de composição amigável da pendência existente, sempre respeitando os limites legais aplicáveis.

De todo modo, permanecemos abertos à construção de uma solução conciliatória e orientamos que a tratativa seja mantida exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento, para análise individualizada do caso e eventual proposta de regularização.

Atenciosamente,
Equipe IBN

A resposta padrão da IBN é uma tentativa de mascarar a realidade. Vocês alegam que disponibilizaram 'estrutura acadêmica, tecnológica e pedagógica', mas omitem o fato principal: o curso é composto exclusivamente por AULAS GRAVADAS. A faculdade não teve o custo de um único professor ao vivo, não ocupou vaga física e não teve qualquer gasto extra com a minha matrícula. O custo operacional da instituição comigo foi ZERO. Cobrar valores astronômicos por arquivos de vídeo hospedados em uma plataforma é enriquecimento ilícito.

Além disso, vocês afirmam que buscam uma 'solução conciliatória', mas a realidade dos bastidores no WhatsApp é bem diferente. Estou sofrendo ameaças constantes de 'execução do débito' por parte da diretoria em pleno WhatsApp, numa clara tentativa de coação psicológica para que eu pague uma dívida abusiva.

A contradição de vocês é escancarada:

Negativaram meu nome há quase um ano por R$ 3.200,00;

O Diretor me ameaça com uma cobrança de R$ 6.834,00;

O mesmo Diretor admite, por mensagem, que o valor 'razoável' seria apenas 1/3 do curso.

Se o próprio Diretor confessa por escrito que o valor correto é 1/3, por que mantém meu nome sujo há quase um ano por um valor muito maior e continuam me ameaçando com processos? Isso é litigância de má-fé e abuso de direito.

Reitero: estou disposto a liquidar o caso pelo valor justo. Se a intenção de vocês é conciliar, enviem o acordo. Se a intenção é continuar com ameaças de execução de uma dívida inflada, nos defenderemos em juízo e pleitearemos a indenização por danos morais que o caso exige.

Prezado(a),

A instituição reitera que todas as cobranças realizadas decorrem do contrato regularmente firmado entre as partes e seguem os critérios administrativos e financeiros previstos no instrumento contratual aceito no ato da matrícula.

Esclarecemos também que cursos na modalidade EAD envolvem não apenas disponibilização de videoaulas, mas toda uma estrutura acadêmica que inclui atividades práticas, aulas ao vivo, biblioteca, podcast, consultas pedagógica, suporte administrativo, curadoria de conteúdo, direitos autorais, manutenção de plataforma e organização institucional necessários para oferta regular da formação contratada. O fato do aluno não usufruir de tudo que oferecemos não elimina a necessidade de regularização.

Em relação às alegações sobre contatos realizados pela equipe, reforçamos que as tratativas ocorreram no contexto de tentativa de negociação administrativa de débito existente, sem qualquer finalidade de coação ou ameaça indevida.

Quanto aos valores mencionados, esclarecemos que diferentes composições financeiras podem ser apresentadas em contextos distintos de negociação, considerando encargos contratuais, atualização de débito, condições de acordo e eventuais propostas conciliatórias, o que não representa reconhecimento de irregularidade da cobrança originalmente constituída.

De todo modo, permanecemos abertos à composição amigável e orientamos que eventuais propostas e tratativas sejam formalizadas diretamente pelos canais oficiais da instituição, para análise individualizada do caso.

Atenciosamente,
Equipe IBN

Na condição de consumidor respaldado pela jurisprudência pacífica dos Tribunais e pelo Artigo 39, V, e Artigo 51, IV do CDC, reitero que a conduta da instituição configura flagrante abusividade.

Primeiramente, as alegadas ferramentas acessórias (atividades práticas, podcasts, biblioteca digital) não descaracterizam a natureza principal do contrato. A disponibilização de arquivos gravados e hospedados em plataforma digital possui custo marginal zero por usuário ativo. Exigir o adimplemento integral de 100% das parcelas contratuais, ou manter uma negativação de R$ 3.200,00 por quase um ano sem a contraprestação do serviço essencial (frequência e fruição das aulas), caracteriza flagrante enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil) e desproporcionalidade na cláusula penal de rescisão.

Ademais, a variação de valores e as ameaças de execução extrajudicial ocorridas nos bastidores contradizem a tese de regularidade administrativa apresentada publicamente por esta equipe. Se a própria diretoria admite informalmente que a cobrança razoável deveria se limitar a 1/3 do módulo, a manutenção da restrição cadastral no valor total confessa o excesso de execução e o caráter punitivo da cobrança.

Ademais, a variação de valores e as ameaças de execução extrajudicial ocorridas nos bastidores contradizem a tese de regularidade administrativa apresentada publicamente por esta equipe. Se a própria diretoria admite informalmente que a cobrança razoável deveria se limitar a 1/3 do módulo, a manutenção da restrição cadastral no valor total confessa o excesso de execução e o caráter punitivo da cobrança.
Uma vez que esta instituição afirma publicamente estar aberta à 'composição amigável', exijo que formalizem, através do e-mail cadastrado nesta plataforma, uma proposta de distrato justa, proporcional ao período de menos de 30 dias de vínculo e desprovida de juros abusivos. Assim que apresentarem um termo de quitação condizente com a realidade do mercado e com o CDC, avançaremos para a liquidação e posterior encerramento desta reclamação. Aguardo a proposta formal por escrito."

Olá Marcelo,

É fundamental destacar que o contrato de prestação de serviços educacionais, como o firmado com nossa instituição, caracteriza-se como um contrato de meio, e não de resultado. Isso significa que a obrigação principal da IBN é disponibilizar toda a estrutura educacional, incluindo as ferramentas acessórias mencionadas (atividades práticas, podcasts, biblioteca digital, aulas gravadas e hospedadas em plataforma digital), professores e suporte técnico, para que o aluno possa usufruir do ensino. A efetiva frequência e fruição das aulas e materiais didáticos, embora desejável, é de responsabilidade do aluno, uma vez que o serviço foi devidamente colocado à sua disposição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que a mensalidade é devida quando o serviço educacional é disponibilizado ao aluno, independentemente de sua efetiva frequência . A manutenção de uma vaga e de toda a infraestrutura educacional gera custos fixos e variáveis para a instituição, que vão muito além do mero "custo marginal zero" por usuário ativo. Estes custos incluem licenças de software, manutenção de servidores, desenvolvimento e atualização de conteúdo, tutoria, suporte pedagógico e administrativo, além de encargos tributários e trabalhistas. Portanto, a alegação de enriquecimento sem causa, nos termos do Art. 884 do Código Civil, não se sustenta, pois a contraprestação da instituição se deu pela disponibilização do serviço contratado.

Importante!

Quanto à cláusula penal de rescisão e a negativação, a IBN age em conformidade com o exercício regular de seu direito de cobrança de débitos vencidos e não pagos, conforme previsto no Art. 188, I do Código Civil. A inscrição em órgãos de proteção ao crédito é uma medida legalmente amparada para a recuperação de valores devidos.

Em relação às menções sobre "variação de valores" e "ameaças de execução extrajudicial", reiteramos tentamos ajudar diversas vezes e organizamos várias tentativas de parcelamentos que foram descumpridas. Nossas ações são pautadas pelos termos contratuais formalmente estabelecidos e por suas políticas internas. Conversas informais, embora possam ocorrer, não substituem a validade e a força vinculante do contrato assinado entre as partes. No entanto, nossa instituição está, e sempre esteve, aberta ao diálogo e à busca por uma composição amigável que reflita a boa-fé e a proporcionalidade.

Para tanto, solicitamos que nos informe o e-mail cadastrado nesta plataforma para que possamos enviar, formalmente, uma proposta de distrato detalhada, visando a liquidação do débito e a consequente baixa de qualquer restrição cadastral. Acreditamos que, com a formalização de um termo de quitação justo e condizente com a realidade do mercado e os princípios do CDC, poderemos avançar para o encerramento satisfatório desta reclamação.

Aguardamos seu contato para prosseguirmos com a formalização da proposta.

Atenciosamente,

Agradeço o retorno da instituição.

Registro que minha manifestação não questiona a existência do contrato, mas sim a proporcionalidade dos valores exigidos em relação ao período efetivamente utilizado e às próprias propostas de composição apresentadas pela instituição ao longo das tratativas.

Nesse sentido, a contradição entre os valores sugeridos anteriormente pela própria diretoria da IBN e o montante agora cobrado configura elemento relevante para a análise da relação contratual, especialmente à luz dos princípios da boa-fé objetiva (Art. 422 do Código Civil) e da vedação a cláusulas abusivas prevista no Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Registro ainda que a inscrição em órgão de proteção ao crédito durante período em que havia tratativas ativas de negociação merece atenção quanto à sua regularidade.

Dito isso, verifico que a instituição demonstra abertura para uma solução consensual, o que é positivo.

O e-mail vinculado ao meu cadastro permanece ativo. Aguardo o envio da proposta formal de distrato com os valores, critérios e condições para encerramento definitivo da relação contratual, para análise adequada.

Permaneço disponível para uma solução equilibrada.
Veredicto comparativo

Olá querido! Já retomamos contato, conseguiremos resolver.

Vou atualizar as informações por aqui em breve.