ibptec instituto brasileiro de pesquisa tecnologia ensino e ciência

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

19/11/2025 às 07:53

ID: 232293185

Eu, *****, inscrito no CPF *****, venho por meio desta apresentar reclamação formal referente ao não recebimento da devolução da taxa de inscrição do concurso público cancelado recentemente por essa banca.

Informo que cumpri rigorosamente todas as etapas exigidas para o reembolso, tendo fornecido corretamente meus dados bancários e minha chave PIX, conforme segue:

Banco Santander

Agência: *****

Conta Corrente: *****

Titular: *****

Chave PIX: *****


Apesar disso, até a presente data não recebi o valor devido, enquanto diversos outros candidatos já foram devidamente ressarcidos. Tal situação caracteriza falha na prestação do serviço e afronta os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) assegura ao inscrito o direito ao reembolso integral e tempestivo em caso de serviço não prestado, o que claramente não está sendo observado.

Diante desse cenário, solicito providências imediatas para que o pagamento seja efetuado sem novas delongas. Caso não haja solução rápida e efetiva, informo que buscarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação no Juizado Especial Cível e denúncia ao Ministério Público, responsabilizando a banca pelos prejuízos e transtornos causados.

Aguardo resposta e a devida comprovação do reembolso.

Atenciosamente,
*****
CPF: *****