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Brasília - DF

12/12/2019 às 15:00

ID: 108079156

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O signatário vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria visando solicitar a fiscalização das obras em curso na sqnw110 e *******(Area Realty, Real Engenharia, e Lottus engenharia) em razão dos fatos que passa a expor.
O signatário é Síndico de Condomínios residencial situado na SQNW *******, Setor Noroeste, local em que, atualmente, encontram-se em construção 3 (três) edifícios residenciais em 3 (três) projeções.
Referidas construções, contudo, não têm observado os ditames legais constantes do Código de Obras e Edificações do DF e do Código Civil, relativos ao direito de vizinhança, causando problemas de ordem sanitária, ambiental e de segurança para os moradores e frequentadores da quadra.
Devido à temporada de fortes chuvas, toda a água que cai sobre os terrenos forma grande e densa quantidade de lama, a qual acaba por escoar para o logradouro público. Além disso, a retirada de terra pelos caminhões não tem ocorrido de forma correta já que os caminhões são carregados com quantidade de terra três vezes maior do que a por eles comportada, sem a eficaz cobertura da carga por lona.
Tais fatos vêm gerando situação prejudicial à segurança dos motoristas, pedestres e ciclistas, bem como à habitabilidade dos prédios que circundam as obras. Isto porque, como é sabido, a lama e posterior poeira não se limitam ao espaço público, mas acabam sendo levadas pelos carros e pelo vento para dentro das garagens, demais áreas comuns, apartamentos e pilotis dos prédios.
Acresça-se ainda, quanto à questão ambiental, o prejuízo à estética da quadra, que impede a fruição, o deleite e a ocupação das áreas comuns e públicas, situação que têm incomodado sobremaneira os condôminos, que reclamaram providências eficazes e enérgicas dos Síndicos.
A fim de que os problemas sejam solucionados, devem ser adotadas providências pelas construtoras de forma que mantenham limpos e inalterados os espaços públicos que circundam as obras, com a criação de valas para contenção da lama (ainda que o terreno esteja sem construção), o transporte adequado do material da obra e outras medidas que se fizerem necessárias.
Pedimos a intervenção urgente desta autarquia ou da Agefiz.
Aproveitamos a oportunidade e renovamos votos de elevada estima e consideração.