Negativa de custeio de envio para assistência técnica em período de garantia de produto com defeito

Reclamação resolvida

Resolvido

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Nova Friburgo - RJ

28/05/2026 às 09:55

ID: 249916751

Prezados,

Venho registrar reclamação referente ao atendimento de garantia do produto adquirido junto à empresa, tendo em vista a negativa de custeio do envio do aparelho para assistência técnica autorizada.

O produto encontra-se dentro do prazo de garantia e apresentou defeito de funcionamento, situação que atrai a responsabilidade do fornecedor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente pelos arts. 18, 24, 50 e 51.

Entrei em contato com a empresa buscando solução administrativa, porém fui informado de que o custo do envio do aparelho para assistência deveria ser suportado por mim, sob alegação de tratar-se de garantia contratual.

Entretanto, o CDC estabelece que:

a responsabilidade pelo vício do produto é do fornecedor;
a garantia contratual não exclui a garantia legal;
e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva podem ser consideradas abusivas.

Não é razoável que o consumidor arque com despesas necessárias para exercer um direito garantido por lei, principalmente quando o defeito ocorreu dentro do período de garantia e o envio do produto é indispensável para análise e reparo.

Dessa forma, solicito:

disponibilização de logística reversa/código de postagem sem custos;
ou coleta do produto;
ou reembolso integral do valor do frete.

Aguardo retorno e resolução amigável do problema.

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Resposta da empresa

29/05/2026 às 12:34

Bom dia Sr. Pedro! Como vai, tudo bem?

Agradecemos pelo contato, pelas informações compartilhadas e pela atenção desprendida na ligação realizada há poucos momentos.

Conforme a NF gentilmente fornecida pelo senhor, de número 8401, emitida em 21/10/2025 pela empresa ISP SAÚDE, conferimos que o produto está em posse do senhor há cerca de 7 meses.

Todos os equipamentos da IBRAMED possuem 18 meses de garantia, sendo os três primeiros meses referentes à garantia legal, a qual cobre todas as despesas envolvendo o acionamento da garantia, desde os fretes até mão de obra e peças.

Após o término da garantia legal, disponibilizamos a garantia contratual pelos 15 meses subsequentes. Esta modalidade realmente não cobre as despesas de envio e retorno do produto, conforme previsto no manual técnico (item 13.4 Termo de Garantia).

Porém, conforme alinhado em tratativas, acionamos o senhor via WhatsApp a fim de prestar um atendimento mais assertivo e auxiliá-lo da melhor forma possível.

Seguimos à disposição.

Atenciosamente,
IBRAMED Ind. Brasileira de Equipamentos Médicos LTDA

Consideração final do consumidor

29/05/2026 às 13:26

Após contato da empresa, chegamos a uma decisão que beneficiaria a todos.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

8