Alteração unilateral do curso e recusa de reembolso

Olá, Vinicius.
Entendemos a sua insatisfação e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre a situação relatada.
A instituição não substituiu a Graduação em Psicanálise por um curso alternativo por decisão própria. O MEC, por meio da portaria SERES/MEC n 3, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026, determinou oficialmente, de forma unilateral e por ato administrativo, a alteração imediata e permanente, da denominação dos cursos regularmente registrados e ativos como Bacharelado em Psicanálise, para Bacharelado em Estudos Teóricos Psicanalíticos e Sociais. Importante informar que esta decisão abrange todas as instituições de ensino, e seus parceiros, que tem este curso ativo no e-MEC.
A Portaria pode ser consultada diretamente no Diário Oficial da União:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2026&jornal=515&pagina=33
Portanto, não se trata da criação de um novo curso, nem da substituição voluntária do curso contratado pela instituição. Trata-se de uma alteração regulatória de nomenclatura determinada pela SERES/MEC, permanecendo o curso vinculado ao mesmo registro, com manutenção de sua estrutura acadêmica, conteúdos, corpo docente, metodologia e percurso formativo.
Assim que a alteração foi oficializada, buscamos comunicar nossa comunidade acadêmica de forma transparente por diferentes canais.
Publicamos um esclarecimento detalhado em nosso site:
https://ibrapsi.com.br/atualizacao-oficial-mudanca-de-denominacao-do-curso-portaria-seres-mec-no-3-2026/
Também realizamos comunicação no grupo de alunos, do qual você faz parte, encaminhamos e-mail aos estudantes em 28/01 e realizamos uma transmissão ao vivo para esclarecimento das dúvidas levantadas pela comunidade acadêmica.
Além disso, foram adotadas medidas complementares para preservar os objetivos da formação psicanalítica originalmente proposta aos nossos alunos, inclusive com a disponibilização de certificação complementar relacionada à formação específica em Psicanálise.
Naturalmente, respeitamos a decisão de qualquer aluno que, por qualquer motivo, não deseje continuar seus estudos.
O cancelamento pode ser solicitado normalmente por meio da plataforma acadêmica, seguindo o procedimento disponibilizado pela instituição e observando as condições e prazos contratuais.
Quanto à solicitação de reembolso, é importante esclarecer que o curso é contratado com pagamentos realizados mensalmente por boleto, Pix ou cartão. Portanto, não existem valores antecipadamente pagos referentes às mensalidades futuras do curso.
Com o cancelamento da matrícula, as cobranças futuras deixam de ser realizadas, observadas as condições e prazos previstos contratualmente.
Já as parcelas anteriormente quitadas referem-se ao período letivo em que o aluno permaneceu regularmente matriculado e durante o qual os serviços educacionais, acadêmicos, conteúdos, plataforma, aulas e demais recursos contratados permaneceram disponibilizados.
Por esse motivo, o simples cancelamento da matrícula não implica, automaticamente, a devolução das parcelas referentes ao período já cursado e aos serviços já disponibilizados.
Reforçamos novamente que a situação não decorreu de uma decisão comercial da instituição de alterar ou substituir o curso. A mudança da denominação está expressamente determinada em ato oficial do órgão regulatório do ensino superior no país (SERES/MEC) e alcançou os cursos relacionados na referida Portaria.
Nosso compromisso permanece sendo conduzir todo esse processo com transparência, prestar os esclarecimentos necessários e assegurar aos alunos tanto a possibilidade de continuidade da formação quanto o direito de solicitar o cancelamento caso não desejem permanecer no curso.
Nossa equipe continua à disposição pelos canais oficiais de atendimento para orientar sobre o procedimento de cancelamento e demais questões acadêmicas.

A instituição está confundindo o dever de transparência/informação com a obrigatoriedade de aceitar a alteração do contrato.
É só ler o código de defesa do consumidor.

Tentei de forma amigável, agora vamos de forma judicial.