Icatu Capitalização

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Holambra - SP

22/07/2026 às 16:28

ID: 254582491

Cobrança abusiva de penalidade após o encerramento da locação

Em agosto de 2023 contratei um Título de Capitalização Icatu Garantia de Aluguel, no valor de R$ 15.000,00, exclusivamente para servir como garantia do meu contrato de locação residencial. O próprio contrato de locação prevê que o título seria utilizado como caução da locação.
Ocorreu o encerramento do contrato de locação, conforme contrato e ao solicitar o resgate do título, fui surpreendida com um desconto de R$ 1.479,33, denominado "penalidade por resgate antecipado".
Não houve resgate antecipado por vontade do consumidor, o contrato de locação foi integralmente cumprido.
Não houve:
* atraso de aluguel;
* inadimplência;
* execução da garantia;
* descumprimento contratual.
O que ocorreu foi simplesmente o encerramento natural da locação, previstos em contrato.
Cobrar quase R$ 1.500,00 de penalidade nessas circunstâncias significa transformar uma garantia locatícia em fonte de lucro para a seguradora, o que viola a boa-fé objetiva e caracteriza enriquecimento sem causa.

Solicitação

Solicito que a Icatu:

* cancele a cobrança da penalidade por resgate antecipado;
* realize o pagamento integral do valor de resgate do título;
* apresente fundamentação contratual específica que autorize essa penalidade quando o contrato principal foi integralmente cumprido e extinto.

Caso não haja solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, pois entendo que a cobrança contraria as próprias Condições Gerais do produto e a finalidade do Título de Capitalização utilizado como garantia locatícia.
Espero que a Icatu reveja sua posição e resolva a questão de forma amigável, evitando um litígio que poderia ser solucionado com a correta interpretação do próprio contrato que ela elaborou.
Não houve resgate antecipado por vontade do consumidor
O contrato de locação foi integralmente cumprido.