Icatu Capitalização

Reclamar dessa empresa

Jaboatão dos Guararapes - PE

19/05/2026 às 19:15

ID: 249121515

Venho registrar uma reclamação contra o Itaú Unibanco e a Icatu Capitalização referente ao título POUPE E GANHE (Título n ***** / Proposta *****). O produto foi contratado via telefone e as cobranças são efetuadas mensalmente no meu Cartão Passaí (Itaú).

Após 26 meses de pagamentos ininterruptos, totalizando um aporte nominal de R$ 2.143,10, constatei que a instituição oferece um resgate de apenas R$ 1.386,42, retendo indevidamente valores sob a rubrica de penalidades nunca informadas.

A nulidade desta contratação baseia-se em falhas operacionais gravíssimas:

Vício de Informação e Erro de Endereçamento: Jamais recebi o contrato ou as condições gerais por e-mail. O "kit de boas-vindas" físico foi enviado para um endereço totalmente diverso do meu domicílio atual (Av. *****, *****, Recife - PE), conforme prova o documento da própria Icatu em anexo.

Identificação Conflitante: Existe uma discrepância injustificável na identificação do produto. Enquanto a fatura do cartão Passaí apresenta o código *****, os documentos oficiais da seguradora registram o título como *****. Essa confusão numérica impediu a conferência exata do que estava sendo cobrado.

Negligência Inexplicável: O Itaú possui os meus dados corretos para cobrança no cartão Passaí, mas as empresas falharam em utilizar esses mesmos dados para a entrega do instrumento contratual.

Cerceamento do Direito de Arrependimento: Devido a esses erros exclusivos dos fornecedores, fui impedido de exercer o meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) no prazo legal, pois nunca tive acesso às regras de resgate no momento da contratação.

Nesse sentido o Art. 46 do CDC, determina que os contratos não obrigam os consumidores caso não lhes seja dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio do seu conteúdo. A retenção de quase 40% do capital aportado configura enriquecimento sem causa e vício de consentimento.

Diante da comprovada falha na prestação do serviço e no dever de informação, exijo:

Cancelamento imediato do título n ***** (Proposta *****).

Restituição INTEGRAL do valor nominal total de R$ 2.143,10, sem qualquer retenção de taxa de carregamento, reserva técnica ou multas (como a "penalidade por resgate antecipado" de R$ 72,97 projetada no extrato).

Atualização monetária dos valores desde cada desembolso até o efetivo pagamento.

O pagamento deve ser realizado exclusivamente via depósito em conta corrente ou PIX de minha titularidade (detalhes a serem fornecidos após a aceitação do acordo), não aceitando a modalidade de estorno em fatura.

Ressalto que a não resolução desta demanda pela via administrativa motivará a imediata judicialização com pedido de danos morais (pela Teoria do Desvio Produtivo) e repetição do indébito (devolução em dobro).