Banco BTG descumpri portaria SPA/MF 566 e efetiva um montante total de R13.168,00 para casa de aposta não regulamentada no Brasil

Não resolvido
Bauru - SP
27/07/2026 às 09:53
ID: 254855817
Por falha de segurança do banco foram feitas várias transações via Pix ilegais para casa de aposta não autorizada no Brasil. Previsto por lei portaria SPA/MF 566 determina que instituições financeiras ou de pagamentos não podem realizar transações com empresas que atuam no mercado de aposta não autorizado no Brazil. O que é este caso. Houve falha de segurança do banco. Por este motivo solicito a devolução do valor à conta. E já reclamado ao banco central feito a denúncia. O banco respondeu em primeira instância que não consta nenhuma transação via Pix para citada casa de aposta. O que é uma inverdade e provo com print de passo a passo do banco efetivando Pix para casa de aposta. Todos sabem que casas de apostas utilizam de meios de pagamentos terceiros. Porém provo em print de tela o descumprimento da lei por este Banco.
Também apresento atestado de solicitação de impedimento de meu cpf participar em jogos de azar no programa do governo após contatar vício e ludopatia podendo comprovar com as repetidas operações via Pix a casa de aposta acima citada.
Ainda assim o Banco BTG permitiu abertura de 4 contas para o mesmo propósito. Segue print em anexo.
Segundo a portaria SPA/MF número 566 proíbem inscrições financeiras de realizarem transações financeiras com empresas que atuam no mercado de aposta não registrados no SPA. Para garantir a segurança das transações as mesmas não podem ser concluídas. O contrário desta instituição BTG Banking fez. Autorizou um montante total de R$13.168,00 em várias operações via Pix para casa de aposta não legalizado. Identificada como site: https://winwin-76333.pro/br denominada winwinbet. Já entrei em contato com o atendimento do banco expondo a irregularidade do banco e nada foi resolvido. Solicito a devolução destes valores por motivo do banco agir de forma contra lei e segurança da portaria SPA/MF 566.
Segue em anexo comprovante via extrato das transações e ainda comunicado do próprio banco com a informação da ilegalidade onde o mesmo descumpriu.
Segue em anexo comprovantes de todo ocorrido e resposta do banco em controvérsia em alegar não ter encontrado as operações via Pix para esta casa de aposta em questão.
Solicito o estorno do valor total de R$13.168,00
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 14:01
Olá, esperamos que esteja bem! Agradecemos por entrar em contato conosco. Sentimos muito pelo ocorrido e gostaríamos de ajudar a resolver o seu problema. Por favor, contate o nosso WhatsApp (11)94315-2716. O prazo para resposta é de 72h úteis, já que exige análise bancária e informações conjugadas. A ICEPAY é uma intermediadora de pagamentos, ou seja, não é a beneficiária final dos valores transacionados. Nosso serviço é o fornecimento da tecnologia de PIX e QRCODE exclusivamente para empresas, não oferecemos serviços de nenhum tipo para pessoas físicas. Desta forma, entendemos que você está se referindo a uma transação realizada fora do ambiente ICEPAY. Nesse caso, recomendamos que entre em contato diretamente com a empresa da qual você é cliente e solicite suporte a eles.
Atenciosamente,
ICEPAY - SETOR DE ANÁLISES
Réplica do consumidor
27/07/2026 às 14:06
Peço a gentileza que retornem a reclamação ao Banco BTG novamente. Pois foi o mesmo quem indicou e repassou a responsabilidade a ICEPAY
Réplica do consumidor
27/07/2026 às 14:11
ICEPAY você indicou um número de contato WhatsApp que não existe.
Consideração final do consumidor
28/07/2026 às 16:34
Não assume responsabilidade de infringir a lei
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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