Cobrança de multa indevida após cancelamento de licença de software dentro do prazo legal
Resolvido
Vargem Grande do Sul - SP
19/03/2026 às 16:03
ID: 243762231
Fiz a contratação do produto de licença de uso de software da empresa ICOM Comunicação Visual ltda no dia 9 de novembro de 2025. Foi prometido o cancelamento do produto sem ônus até o dia 17 de dezembro de 2025. No dia 10 de dezembro, foi liberado o produto via whatsapp e vendo a dificuldade na utilização, pedi o cancelamento do contrato via whatsapp dia 15 de DEZEMBRO de 2025, obedecendo o prazo do cancelamento. Foi recebido o pedido comprovadamente por mensagem. Após varias semanas, ainda tentaram reverter a minha vontade em desistir do produto mas o pedido foi formalizado no dia 10'12'2025. Em março de 2026 recebo uma cobrança de multa contratual no valor de R$6.750,00. Após várias tentativas de acordo e uma dificuldade enorme de contato com a empresa, venho nesse meio reinterar minha indignação na cobrança dessa multa abusiva e irregular. Infelizmente, com todos os documentos comprobatórios, terei que entrar judicialmente para me defender desse [Editado pelo Reclame Aqui], vindo de uma empresa dessa magnitude.
Outra condição que usaram como desculpa para a cobrança era que seria obrigatório o envio de 10 videos antes do cancelamento, sendo totalmente contra a lei segundo o Código de defesa do consumidor essa cláusula.
Enfim, independente da data que falaram que foi efetivado o cancelamento, o pedido foi feito dentro do prazo legal.
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Resposta da empresa
19/06/2026 às 11:35
Olá James!
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e entendemos a preocupação apresentada em relação ao processo de cancelamento e às cobranças mencionadas.
Desde que tomamos conhecimento do caso, nossa equipe realizou uma análise e entrou em contato para tratar a situação de forma individualizada. Após uma jornada de tratativas, foi possível chegar a uma solução consensual e concluir o caso de forma satisfatória.
Valorizamos o diálogo e estamos sempre buscando evoluir nossos processos para oferecer uma experiência cada vez melhor aos nossos clientes.
Permanecemos à disposição caso surja qualquer outra necessidade.
Consideração final do consumidor
21/06/2026 às 19:44
A empresa resolveu sim o meu problema mas está longe de ser uma empresa que prioriza o diálogo. Foram extremamente intransigentes na tratativa e precisei entrar na justiça para que cumprissem a lei.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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