Pagamento do IPVA não repassado e débito em Dívida Ativa

Respondida
Teresina - PI
09/02/2026 às 17:28
ID: 240239151
Venho formalmente registrar reclamação em face da empresa Universalpay Pagamentos S.A., intermediadora do pagamento do IPVA do veículo placa *****, realizado em 31/01/2025, por meio de parcelamento no cartão de crédito pela plataforma vinculada à referida empresa, conforme Protocolo n *****.
Na ocasião, foi contratado o parcelamento do débito no valor total de R$ 1.940,85, referente a débitos junto à SEFAZ-PI, sendo o valor principal de R$ 1.622,77. Entretanto, transcorrido prazo mais do que razoável desde a contratação do serviço, o pagamento não foi devidamente efetivado/repassado ao órgão competente, permanecendo o débito em aberto e já constando em Dívida Ativa, gerando sérios transtornos, riscos administrativos e prejuízos ao consumidor.
Destaco que a responsabilidade pela correta intermediação, processamento e repasse dos valores é integralmente da empresa contratada, não podendo o consumidor ser penalizado por falhas operacionais, administrativas ou financeiras da prestadora de serviços.
Diante da situação, SOLICITO a empresa para que:
1. Apresente esclarecimentos formais e imediatos acerca do status do pagamento contratado;
2. Proceda com a imediata regularização e efetivação do repasse do valor junto ao órgão competente;
3. Apresente solução definitiva em caráter de urgência, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e Poder Judiciário.
Ressalto que a ausência de resolução tempestiva configura falha grave na prestação de serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto ao dever de eficiência, transparência e segurança nas transações financeiras.
Aguardo manifestação e solução imediata.
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Resposta da empresa
23/02/2026 às 12:27
Boa tarde Sr,
Informamos que realizamos contato junto à SEFAZ para apuração do ocorrido e fomos informados de que houve uma falha sistêmica no processamento da baixa do débito.
Esclarecemos que a situação já foi devidamente regularizada pelo órgão competente. Dessa forma, solicitamos, por gentileza, que realize nova verificação para confirmação da atualização do status.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Universalpay Pagamentos S.A.