Cobrança de multa abusiva por cancelamento de curso de pós-graduação
Não respondida
São Paulo - SP
10/07/2026 às 16:48
ID: 253607585
Cobrança abusiva de multa por cancelamento de curso de pós-graduação Solicitação de revisão
Venho registrar esta reclamação em razão da cobrança de multa decorrente do cancelamento de meu curso de pós-graduação junto ao ICTQ, a qual considero desproporcional e carece de justificativa adequada.
Após solicitar o cancelamento da matrícula em 03 de Março de 2026, fui informada da incidência de multa contratual no valor de R$ 1249,32, sem que me fosse apresentada demonstração detalhada da forma de cálculo, da cláusula contratual específica que a fundamenta ou da efetiva correspondência desse valor com eventuais custos suportados pela instituição.
Entendo que as cláusulas contratuais devem observar os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo. Dessa forma, eventual multa por cancelamento não pode representar vantagem excessiva para o fornecedor nem impor ônus desproporcional ao consumidor.
Diante disso, solicito:
O envio da fundamentação contratual que embasa a cobrança da multa, com indicação da cláusula específica aplicável;
A apresentação da memória de cálculo detalhada do valor cobrado;
A revisão da cobrança, com a exclusão ou redução da multa, caso se constate sua desproporcionalidade;
A emissão de novo demonstrativo financeiro, caso haja saldo efetivamente devido, com os valores devidamente discriminados;
A suspensão de eventual negativação, cobrança administrativa ou judicial enquanto a presente reclamação estiver em análise.
Registro que meu objetivo é solucionar a questão de forma amigável, preservando a boa-fé e evitando a adoção de medidas administrativas ou judiciais.
Aguardo manifestação da instituição com esclarecimentos e proposta para a resolução da demanda