Cobrança indevida de boleto ID Certificacao Ltda
Resolvido
Mogi Guaçu - SP
27/01/2026 às 09:11
ID: 238925657
Recebi no DDA do meu banco um boleto no valor de R$ 459,00, supostamente referente à renovação de certificado digital, emitido por ID Certificação LTDA (CNPJ *****), com vencimento amanhã.
Deixo registrado de forma objetiva:
Nunca tive qualquer contato, negociação, aceite, contratação ou autorização com essa empresa.
A renovação do meu certificado digital é tratada por empresa de contabilidade responsável, que intermedeia esse tipo de serviço portanto não existe justificativa para essa cobrança cair diretamente no meu CNPJ, muito menos via DDA como se fosse algo devido.
Pelo que se vê em outras reclamações aqui mesmo no Reclame AQUI, a empresa costuma alegar que é proposta opcional, usando dados públicos. Se for esse o caso, reforço: proposta opcional NÃO é cobrança, e não pode ser apresentada como boleto atrelado ao meu CNPJ, ainda mais via DDA, gerando risco de pagamento por engano.
O que eu exijo (pra resolver agora):
- Cancelamento/baixa imediata do boleto e retirada do DDA, sem qualquer custo.
- Confirmação por escrito (aqui na resposta) de que não existe contrato e não haverá novas emissões para meu CNPJ.
- Caso tenham obtido meus dados via base pública, que informem qual a fonte e a finalidade do tratamento, pois não autorizo uso dos meus dados para gerar cobrança.
Importante
Se essa prática continuar (reincidência de boletos, insistência de cobrança ou qualquer tentativa de caracterizar isso como dívida), eu vou formalizar as medidas cabíveis com base no Código de Defesa do Consumidor e LGPD, além de registrar reclamação nos órgãos competentes e buscar reparação judicial por eventuais danos e transtornos.
Aguardo resolução imediata, já que o vencimento é amanhã.
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Resposta da empresa
27/01/2026 às 09:15
Prezado,
Agradecemos o seu contato.
Gostaríamos de esclarecer que a ID Certificação é uma empresa que realiza emissão de Certificados Digitais para Pessoas Físicas e Jurídicas, atendendo diversos clientes em todo o país com total conformidade.
O documento recebido corresponde a uma proposta opcional relacionada à emissão do certificado digital, com 3 anos de renovação. Ela é encaminhada com base em dados públicos disponibilizados pela Receita Federal e Junta Comercial. Nosso intuito é alcançar empresas que possam necessitar do serviço e facilitar o processo de renovação, oferecendo a possibilidade de realizar tudo de forma prática, caso haja interesse.
Importante reforçar que não existe qualquer tipo de multa, vínculo contratual automático ou obrigação decorrente do não pagamento. A emissão do certificado somente ocorre mediante aceite voluntário, e nenhum débito ou compromisso é gerado caso a proposta não seja aceita.
Conforme solicitado, efetuamos o cancelamento, garantindo que não sejam encaminhadas novas comunicações ao seu CNPJ. A confirmação do cancelamento foi encaminhada ao e-mail registrado na plataforma.
Atenciosamente,
Equipe ID Certificação
Réplica do consumidor
27/01/2026 às 09:21
Prezados,
Entendi a posição de vocês de que se trata de proposta opcional. Porém, reforço que o problema é a forma de envio/cobrança: boleto/DDA atrelado ao meu CNPJ, com aparência de obrigação, o que pode induzir pagamento por engano.
Dito isso, como vocês informaram que cancelaram, peço por gentileza que confirmem aqui no Reclame Aqui, de forma objetiva:
Número/identificador do boleto cancelado e data/hora do cancelamento;
Comprovante de baixa/cancelamento do boleto junto ao banco emissor/registradora (ou evidência formal do cancelamento);
Confirmação expressa de que não haverá novas emissões de boletos/propostas ao meu CNPJ por DDA (nem por outros canais), e que meus dados não serão utilizados para novas comunicações.
Assim que eu visualizar a baixa efetiva no DDA e receber essas confirmações, considero o caso resolvido e encerro a reclamação.
Consideração final do consumidor
04/05/2026 às 09:40
Desnecessário...
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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