Uso indevido de dados pessoais e envio de e-mail não solicitado

Olá, Waddas. Tudo bem?

Conforme a sua solicitação, já removemos os dados da sua empresa da nosso base

Gostaria de lembrar que nós utilizamos dados públicos das empresas cadastradas na Receita Federal com o intuito de impulsionar nosso atendimento. Em momento algum a nossa intenção foi gerar medo e insegurança.

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Respeitamos a sua posição e permanecemos à disposição .

Atenciosamente,
Equipe ID Mobile.

Prezada Equipe ID Mobile,

Agradeço pela remoção dos meus dados da base de vocês conforme informado. No entanto, é importante esclarecer que, mesmo que os dados utilizados sejam públicos, conforme disponibilizados pela Receita Federal, o envio de comunicações comerciais não solicitadas configura uma violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com a LGPD, ainda que os dados sejam públicos, o tratamento e uso deles para fins comerciais exige uma base legal específica. Alegar legítimo interesse não exime a empresa de sua responsabilidade de informar de forma clara ao titular dos dados sobre o uso, além de garantir que tal utilização não viole os direitos de privacidade e proteção assegurados por lei.

O envio de comunicações não solicitadas sem um relacionamento prévio ou consentimento explícito é considerado uma prática abusiva e desrespeita os princípios da LGPD, especialmente os de transparência e finalidade.

Diante disso, informo que já realizei uma denúncia formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que sejam tomadas as medidas cabíveis, e darei prosseguimento por vias legais. Solicito que esta resposta seja considerada como registro adicional da minha insatisfação e da violação praticada.

Reforço que o respeito à legislação é essencial para a construção de relações comerciais éticas e transparentes. Aguardo o andamento das apurações pela ANPD e reitero que, neste momento, qualquer comunicação futura por parte de sua empresa será interpretada como reincidência.

Atenciosamente,
Waddas Magalhães

Prezado(a) Sr(a). Waddas Magalhães,

Agradecemos por sua mensagem e pela oportunidade de esclarecer esta situação.

Em relação à sua colocação, informamos que o envio do e-mail foi realizado com base em dados públicos do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme disponibilizados pela Receita Federal. Nosso objetivo foi exclusivamente oferecer um serviço potencialmente relevante para sua empresa.

Reconhecemos a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tratamos com seriedade as questões envolvendo privacidade e proteção de dados. Garantimos que não utilizamos seus dados para qualquer outra finalidade além do envio desta comunicação pontual, e tomamos medidas para assegurar o cumprimento das normativas legais.

Entendemos sua insatisfação e, conforme já informado, removemos seus dados de nossa base de contatos, garantindo que não receberá mais comunicações futuras de nossa empresa.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos direitos assegurados pela LGPD.

Atenciosamente,
Equipe ID Mobile