Ideal Gestão Condominial: Falta de acesso a demonstrativos financeiros de período administrado pela empresa

Olá, boa tarde.

Sim, a Ideal não presta mais serviços para o seu condomínio há muito tempo.

De fato, ao final do contrato, por contrato e por lei, toda a documentação é devolvida para o condomínio, portanto não temos mais acesso.

Você já tentou falar com o síndico, tentou ir na sala da administração do seu condomínio? Somente lá você conseguirá obter as informações que está requisitando.

Atenciosamente.

Então vocês não tem mesmo como atender um pedido de um cliente, relativo ao período em que era atendido por você?
Isso está fundamentado no código de defesa do consumidor?

Sr. Victor, nosso cliente era o condomínio, representado pelo seu síndico. Nosso contrato era com o seu condomínio, assinado pelo seu síndico, eleito em assembleia. O senhor é morador do condomínio, seu prestador de serviços é o condomínio, e nós somos prestadores de serviços do condomínio.

Qual a sua dificuldade em obter as informações que precisa com o seu condomínio?

Não prestamos mais serviços para o seu condomínio há muito tempo e toda a documentação foi devolvida ao síndico, conforme o contrato e a lei.

Está parecendo que o senhor escolheu um alvo mais fácil de atacar publicamente, sem fundamento e amparo legal, ao invés de buscar as informações com quem às detém, ou seja, a administração do seu condomínio.

A Internet não é uma terra sem lei e o senhor está avançando uma linha tênue para o cometimento de [Editado pelo Reclame Aqui] de calúnia, injúria e difamação. Nosso setor jurídico está observando e se houver insistência em imputar essa responsabilidade a minha empresa, infelizmente, tomaremos as medidas necessárias.

Nosso cliente era o condomínio, que encerrou o nosso contrato, a quem fornecemos todas as informações e documentos. Já orientamos que o senhor deve solicitar as informações que precisa diretamente ao condomínio, mas o senhor insiste em difamar a minha empresa, sem nenhuma base legal.

Procure a administração do seu condomínio, o seu síndico, eles possuem todas as informações que o senhor precisa, e tem uma sala no seu prédio com todos esses documentos, além de atenderem também por e-mail, telefone, interface, WhatsApp e etc.

Não estamos entendo o porquê da insistência em prolongar o assunto, já demos a orientação correta de como o senhor pode facilmente conseguir as informações que necessita.

Sinto muito, mas fica parecendo uma campanha motivada para denegrir a nossa empresa publicamente, mas isso pode acarretar consequências jurídicas.

Espero que compreenda e desejamos que consiga obter as informações necessárias no canal correto que é na administração do seu condomínio.

Atenciosamente.

Em atenção à resposta apresentada, esclareço que a alegação de que a empresa 'não possui mais acesso' aos demonstrativos por ter encerrado o contrato com o condomínio não encontra amparo jurídico e não exime esta administradora de suas responsabilidades legais.

1. Do Dever de Custódia e Transparência (Art. 668 do Código Civil):
Na qualidade de mandatária e gestora do condomínio no período de janeiro a março de 2024, a Ideal detém o dever legal de prestar contas e fornecer informações sobre os atos praticados durante sua gestão. O encerramento do contrato de prestação de serviços não apaga o histórico de dados processados em seus sistemas próprios, cuja guarda deve ser mantida, no mínimo, pelo prazo prescricional de 5 anos (Art. 206, 5, I, CC).

2. Da Relação de Consumo e Direito à Informação (Art. 6, III do CDC):

A relação entre condômino e administradora é regida pela boa-fé objetiva e pelo direito à informação clara e precisa. A recusa em fornecer segunda via de demonstrativos financeiros de um período administrado pela própria empresa configura falha na prestação do serviço e injustificada barreira ao exercício do direito de conferência do consumidor.

3. Da Responsabilidade Pós-Contratual:
O princípio da boa-fé objetiva (Art. 422 do CC) impõe deveres anexos de colaboração que perduram mesmo após a extinção do contrato. Transferir ao condômino o ônus de 'procurar o síndico' para obter dados que foram gerados e processados pela própria administradora é uma conduta abusiva.Diante do exposto, reitero o pedido para que os demonstrativos de janeiro, fevereiro e março de 2024 sejam enviados em formato digital para este canal ou para o e-mail cadastrado, sob pena de formalização de reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Consumidor.gov.br e PROCON) e adoção de medidas judiciais cabíveis.

Mande lembranças para a área jurídica de vocês!
Eu só preciso de um pouco de boa vontade, pois sei que vocês possuem as informações que preciso, bastando alguem da equipe selecionar e enviar.
Fica a dica!

Sr. Victor,

Legalmente, o responsável pela guarda da documentação é o condomínio, representado pelo síndico, principalmente quando o contrato com a administradora foi rescindido há muito tempo.

O senhor está tendo alguma dificuldade em obter as informações que necessita com o seu síndico ou a sua administração interna?

Por qual motivo insiste em obter essas informações com a antiga administradora do seu condomínio?

Todos os documentos foram entregues ao legítimo e legal guardião, que é o síndico. O senhor já pediu ao síndico o acesso a essas informações? Todos os arquivos estão na sala da administração interna do edifício que o senhor reside. Basta solicitar para eles. Não temos esses documentos, desde que o contrato foi rescindido.

Caso o senhor seja casado e tenha filhos ou tenha mãe viva, desejamos um feliz dia das mães. Na Ideal, todos os sócios e sócias são casados e têm filhos e mães vivas, Entendemos que o senhor tem uma necessidade, já explicamos que não temos contrato com o seu condomínio e orientamos como o senhor pode obter de forma simples todas as informações diretamente com o síndico e a administração interna.

Esse final de semana é especial, estamos com nossas famílias, desejamos que o senhor também tenha um excelente final de semana com a sua família e parabenizamos a sua esposa e mãe, caso as tenha, de coração.

Grande abraço.