Cobrança indevida com ameaça de protesto após notificação cartorial prática abusiva reiterada

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

04/05/2026 às 13:10

ID: 247644945

A Ideal Marketing está realizando cobrança indevida, mesmo após o encerramento regular do contrato por não renovação.

O contrato é claro: prazo determinado de 24 meses, com término previsto e renovação apenas se não houver manifestação contrária .
Essa manifestação foi feita, dentro do prazo e de forma formal.

Não houve falha de comunicação. Houve:

Notificação extrajudicial registrada em RTD sob ***** em *****
Protocolo em ***** às 14:20:17
Entrega comprovada em *****, com assinatura de recebimento por representante da própria empresa
Comunicação expressa de não renovação, respeitando a antecedência mínima de 30 dias prevista contratualmente

Ou seja: a Ideal Marketing foi formalmente notificada, recebeu, assinou e tinha plena ciência do encerramento do vínculo.

Mesmo assim, em ***** às 18:13, a empresa emite nota fiscal indevida referente a abril/2026, período já fora da vigência contratual .

Na sequência, gera boleto com vencimento em *****, no valor de R$ 1.892,68, ainda com a seguinte ameaça explícita:
SUJEITO A PROTESTO SE NÃO FOR PAGO NO VENCTO

Isso não é erro operacional. Isso é:

Cobrança de serviço inexistente
Emissão de documento fiscal sem lastro contratual
Ameaça de protesto baseada em débito inexistente
Insistência reiterada mesmo após notificação cartorial válida

Além disso, seguem ocorrendo:

E-mails de cobrança
Mensagens via WhatsApp com conteúdo evasivo
Tentativas de sustentar uma renovação automática já formalmente recusada

Reforço:
Não existe contrato vigente. Não existe prestação de serviço. Não existe débito.

A conduta ultrapassa o limite do erro e entra no campo de cobrança abusiva, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Exigência objetiva e definitiva:

Cancelamento imediato da nota fiscal emitida indevidamente;
Cancelamento do boleto vinculado;
Confirmação formal de inexistência de débito;
Interrupção total de qualquer tentativa de cobrança.

Não haverá nova tentativa de resolução amigável.

Persistindo a conduta, serão adotadas medidas formais, inclusive para responsabilização por cobrança indevida, com base em toda a documentação já produzida: contrato, e-mails, notificação extrajudicial registrada e comprovante de recebimento.

Encerrando de forma clara: o contrato venceu, a não renovação foi comunicada dentro do prazo, foi recebida formalmente e ignorada. A cobrança é indevida. A insistência é injustificável.

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Resposta da empresa

04/05/2026 às 18:08

Olá, Igor. Como vai?

Antes de tudo, sinto muito pela experiência que você teve entendemos o quanto isso pode ser frustrante. Agradeço por compartilhar os detalhes, pois isso nos permite analisar o cenário com a atenção e a seriedade que ele merece.

Assim que recebemos o seu relato, acionamos as áreas responsáveis para revisar toda a sua jornada conosco e identificar, com clareza, os pontos que precisam de ajuste.

Nosso compromisso agora é com a solução: até amanhã, entraremos em contato pelos canais oficiais para conversar com você de forma objetiva e construir o melhor alinhamento possível para ambas as partes.

Quero reforçar que, em nenhum momento, nosso objetivo é gerar desconforto. Prezamos por relações transparentes, respeitosas e, principalmente, resolutivas e é exatamente isso que você pode esperar de nós neste próximo contato.

Se ainda houver qualquer dúvida ou ponto que precise de atenção, seguimos à disposição para te atender prontamente.

Atenciosamente,
Equipe Ideal Marketing

Réplica do consumidor

07/05/2026 às 13:56

A situação ultrapassou completamente qualquer limite de erro operacional.

O contrato firmado com a Ideal Marketing era por prazo determinado de 24 meses, firmado em 27/03/2024 e por isso encerrado em 27/03/2026.

A própria cláusula contratual prevê que a renovação automática somente ocorreria caso não houvesse manifestação contrária com antecedência mínima de 30 dias .

Essa manifestação foi realizada formalmente.

A Ideal Marketing foi notificada extrajudicialmente:

* via RTD;
* sob registro n ***** ;
* com protocolo datado de 09/01/2026 às 14:20:17 ;
* e recebimento comprovado em 02/02/2026, inclusive com assinatura de representante da própria empresa .

A notificação foi absolutamente clara: não havia interesse na renovação do contrato

Mesmo assim, a empresa insiste em agir como se a notificação simplesmente não existisse.

Primeiro:

* emitiram nota fiscal n ***** em 02/04/2026, referente a serviços de abril/2026 ;
* emitiram boleto com vencimento em 27/04/2026, inclusive contendo ameaça expressa de protesto .

Agora a situação piorou.

Hoje, às 11:21, recebi NOVAMENTE cobrança via WhatsApp referente ao boleto vencido em 27/04/2026.

Além disso, em 06/05/2026, a empresa emitiu NOVA nota fiscal:

* NFS-e n *****;
* valor de R$ 1.921,50;
* novo boleto no valor de R$ 1.892,68;
* vencimento em 25/05/2026.

Ou seja:
a empresa continua emitindo documentos fiscais de serviços que:

* não estão sendo prestados;
* não foram solicitados;
* não possuem contrato vigente;
* e cuja continuidade foi formalmente recusada meses atrás.

Ontem recebi contato telefônico da empresa tentando marcar uma Call para encerrar o contrato, quando na verdade queriam tentar me convencer a continuar com a empresa. Expliquei toda a situação novamente, provavelmente pela 15 vez, e reiterei que meu unico deseja é parar de receber essas cobranças que são indevidas.

Na ligação, afirmaram que iriam cancelar as cobranças. Mentira. Não o fizeram até agora, pois continuo sendo cobrado.

Nada foi cancelado.

As cobranças continuam chegando.
Os boletos continuam sendo emitidos.
As notas fiscais continuam sendo geradas.
Os contatos continuam acontecendo.
Hoje as 11:29 recebi um e-mail da empresa com o seguinte título: "Vamos todos nos ajudar? Não identificamos o seu pagamento. N da NF ou N Documento 47760"

A essa altura, já não existe mais espaço para alegar desorganização administrativa.

A sensação é de que a empresa deliberadamente ignora:

* contrato;
* notificação cartorial;
* e qualquer manifestação do cliente.

Reforço:
O contrato NÃO foi rescindido.
O contrato simplesmente venceu e NÃO FOI RENOVADO, conforme previsto na própria cláusula contratual .

Não existe vínculo vigente.
Não existe autorização para emissão de novas cobranças.
Não existe autorização para emissão de novas notas fiscais.
Não existe prestação de serviço em andamento. Ainda que haja é por mera liberalidade da empresa, pois como insistentemente eu retrato aqui o pedido de não renovação foi enviado tempestivamente.

A insistência da Ideal Marketing em continuar faturando serviços inexistentes e ameaçando cobrança/protesto é absolutamente abusiva.

Exijo:

* cancelamento imediato de todas as cobranças;
* cancelamento das notas fiscais emitidas indevidamente;
* baixa definitiva dos boletos;
* confirmação formal de inexistência de débito;
* interrupção total de qualquer contato de cobrança.

Persistindo essa conduta, toda a documentação já reunida será utilizada nas medidas judiciais cabíveis.
Porque nesse ponto já não se trata mais de cobrança indevida isolada.
Trata-se de insistência reiterada, consciente e documentalmente incompatível com a realidade contratual.

Consideração final do consumidor

05/06/2026 às 13:25

Ignoram as regras que eles mesmo criam. Nao aceitam o fim do contrato e fazem da sua vida uma tragédia. Para viabilizar minha saida tive de ameaçar com processo judicial. E tipo um pague para entrar e reze para sair.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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