Vende, não entrega, cobra multa abusiva e não devolve seu dinheiro!

Prezada Consumidora,

Primeiramente, necessário salutar que, o instrumento particular assinado pela Consumidora possui natureza jurídica autônoma, dotado pelo ordenamento jurídico pátrio como um estatuto privado, a fim de torna-lo próprio a preencher sua função social.

Sendo assim, ratificamos que a multa prevista no contrato de compra e venda de produto, prestação de serviço e outras avenças é um título certo, liquido e exigível.

Conforme consignado, o Consumidor ocasionou a rescisão contratual e, posteriormente pleiteou o distrato dos contratos, tendo ciência que tal atitude acarretaria na execução da cláusula penal estipulada no contrato, a qual impõe o pagamento de multa sobre o valor total da compra, inclusive observando o princípio do pacta sunt servanda.

Os dessabores narrados na presente reclamação, não foram ocasionados pela Empresa, mas sim pela Consumidora, e inclusive a Empresa tem tentando incessantemente a resolução amigável da presente.

Ademais, reitera-se que o percentual indicado na cláusula penal é justificável, posto que a Empresa teve que arcar com diversos custos administrativos, sendo alguns deles:

a.Comissões para gerente;
b.Comissões para vendedor;
c.Despenho de horas técnicas;
d.Elaboração e entrega de projeto móveis;
e.Elaboração e entrega de projeto obras;
f.Conferência;
g.Medição;
h.Taxa de cartão;
i.Tarifa bancária de boletos.

Assim, não há que se falar em cláusula abusiva, tampouco, em declaração de nulidade da referida cláusula penal, posto que o percentual aplicado é devidamente discriminado e totalmente justificável.

Salienta ainda que, os projetos foram devidamente apresentados e entregues para Consumidora que, por se tratar de um projeto que necessita de mão de obra especializada para a sua confecção, portanto, precisam ser elaborados por um arquiteto, no qual exige-se o pagamento de honorários, que atualmente no mercado cobra-se a partir de R$ *******,00 (duzentos reais), por m x a medida do imóvel.

Além disso, RATIFICA a Empresa, os contratos ora em debate, são regidos pelo princípio do pacta sunt servanda.

Por fim, a Ideal Studio, está a total disposição para negociação, uma vez que já ofertou diversas propostas para uma composição amigável da presente situação.

Atenciosamente,
Equipe Ideal Studio

Eu li certo? A empresa tem tentando incessantemente a resolução amigável e ofereceu diversas propostas? Acho que está se referindo a outro caso... Eu sim, diversas vezes tentei solucionar de forma amigável o problema, inclusive com a assistente juridica que representa a empresa e não obtive exito. A última tentativa aconteceu por meio de notificação extra judicial enviada no último dia 08 e sem retorno até o presente momento.

Além disso, como colocado: embora em desacordo não me neguei a pagar a multa, só quero que devolvam o meu dinheiro o que não fizeram até o momento.

Vcs venderam, não entregaram e estão em posse de um valor exorbitante que me pertence!