Solicitação de substituição de autoclave com defeito dentro da garantia legal

Question

À Empresa Idealine
Assunto: Solicitação de substituição de autoclave com defeito dentro do prazo legal de garantia
Prezados,
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a autoclave adquirida junto à empresa Idealine, a qual apresentou defeito de funcionamento com menos de 3 (três) meses de uso.
Após entrar em contato com a empresa para relatar o problema, fui informada de que deveria encaminhar o equipamento para assistência técnica, mediante código de postagem fornecido pela empresa. No entanto, a autoclave é um equipamento essencial para o funcionamento do meu salão, sendo indispensável para a esterilização dos instrumentos utilizados diariamente.
A permanência sem o equipamento durante o período de análise e reparo ocasionará prejuízos financeiros e poderá comprometer a continuidade dos serviços prestados aos meus clientes.
Nos termos dos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), tratando-se de produto durável que apresentou vício dentro do prazo legal de garantia, solicito que a empresa apresente uma solução que não cause prejuízo ao consumidor, incluindo a possibilidade de substituição imediata do equipamento por outro novo e em perfeitas condições de uso.
Dessa forma, solicito uma solução célere para o caso, evitando a necessidade de registrar reclamação junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno por escrito no prazo mais breve possível.
Atenciosamente,

Accepted Answer

Olá, Dayana.

Recebemos sua manifestação e compreendemos a importância do equipamento para o exercício de suas atividades profissionais.

No entanto, é importante esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor não prevê a substituição automática do produto sempre que houver uma alegação de defeito. Conforme dispõe o artigo 18 do CDC, o fornecedor possui o direito e o dever de analisar o produto e tentar sanar eventual vício apresentado, possuindo prazo legal de até 30 dias para conclusão do atendimento em garantia.

Por essa razão, antes de qualquer definição sobre troca, reparo ou outra medida, é necessária a análise técnica do equipamento por assistência autorizada, procedimento que já foi disponibilizado pela empresa sem qualquer custo à consumidora, inclusive mediante fornecimento de código de postagem para envio do produto.

Esclarecemos ainda que a substituição imediata do equipamento, além de não ser uma obrigação legal neste momento, demandaria a abertura de um procedimento próprio de troca, o que, na prática, tende a levar mais tempo do que a própria análise técnica inicialmente proposta. Por esse motivo, a medida mais rápida e eficiente para identificação e eventual solução da ocorrência continua sendo o encaminhamento do equipamento para avaliação especializada.

A empresa permanece à disposição para prestar integral suporte durante o atendimento, reafirmando seu compromisso com a qualidade dos produtos comercializados e com o cumprimento das garantias legal e contratual aplicáveis.

Assim que o equipamento for recebido pela assistência técnica, a análise será realizada e a conclusão do chamado será apresentada dentro dos prazos legalmente previstos.

Atenciosamente,

Equipe Idealine

Solicitação de substituição de autoclave com defeito dentro da garantia legal

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor